Artigo de Paulo Bessa (advogado, Mestre e Doutor em Direito)
O Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2009 publicou a ementa da Petição n° 3.38-4 que cuida do célebre caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol que é um dos mais importantes precedentes judiciais sobre a candente questão da demarcação das Terras Indígenas, servindo de marco institucional para o adequado balanço entre os diferentes direitos que se “chocam” sempre que a demarcação de Terras Indígenas é posta ante a Administração e o próprio Poder Judiciário. Pretendo neste artigo tratar de alguns potos suscitados no memorável decisum, o que passo a fazer.
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