quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Relatório aponta razões que travam legalização da Amazônia


Relatório da rede de inteligência fundiária do governo federal revela que o programa Terra Legal, que pretende regularizar 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou tentativas de uso de “laranjas”, falta de estrutura e boicotes de fazendeiros e prefeitos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A rede é composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentre outros órgãos, e foi criada para impedir tentativas de fraude no programa -criticado por ambientalistas por supostamente possibilitar a legalização de terras públicas griladas.

O documento sobre as dificuldades de implementação do Terra Legal avaliou o trabalho realizado nas cidades de Ulianópolis, Paragominas, Marabá e Novo Repartimento. Os quatro municípios ficam no Pará, Estado com mais casos de conflito agrário do país. As análises do relatório se referem à primeira fase do programa.

Em Ulianópolis, em apenas dois dias de acompanhamento, no mês de julho, a rede detectou uma espécie de boicote por parte do prefeito, Jonas dos Santos (PTB), e de um “consórcio” de grandes proprietários rurais. Santos, além de não ceder ônibus em número suficiente para levar colonos até o local onde ocorria o cadastramento para o programa, espalhou que os “atendimentos oferecidos não seriam prestados” de fato, segundo o relatório.

Além disso, pequenos produtores e assentados próximos às terras de alguns fazendeiros foram “avisados” pelos grandes proprietários de que não deveriam se cadastrar, sob o risco de sofrer represálias. Em Paragominas, homens de aproximadamente 20 anos apareceram dizendo ser donos de lotes recebidos de seus pais - caracterizando possível tentativa de desmembrar grandes fazendas ilegais para regularizá-las em separado. Outros levavam os documentos de suas supostas mulheres para conseguir iniciar o processo de titulação. Quando era dito a eles que retornassem com elas, não o faziam.

Para o relatório, esses são “indícios de utilização de laranjas”. Na mesma cidade, houve problemas com a própria estrutura do programa: desde “escassez de equipamentos eletrônicos”, como computadores e impressoras, até quantidade insuficiente de gente para realizar o serviço e demora no pagamento de diárias. Outro ponto que atrapalhou as ações foi a falta de apoio de funcionários do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo o relatório.

(Amazônia.org.br)

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