O Código Florestal e o pequeno produtor

O empenho dos ruralistas em colocar em regime de urgência a votação em plenário do Código Florestal indica de que no início da próxima legislatura, em fevereiro, voltará a pressão pela votação do relatório Aldo Rebelo.

Na linha de resistência, os esforços das organizações da sociedade civil contrárias às alterações no Código não têm sido suficientes para "convencer" parlamentares identificados com os interesses do agronegócio a não votarem favoravelmente à proposta, caso ela vá a plenário. Adicionalmente, no trabalho quase cotidiano de monitorar o Congresso e reagir às investidas dos ruralistas, tem havido ensaios no sentido de construir adaptações ao Código que não impliquem em retrocessos, mas este novo rumo para o debate ainda está por vir.

As entidades representativas dos pequenos produtores e assentados de reforma agrária têm demonstrado capacidades diferenciadas de mobilizar suas bases para uma resistência mais explícita às mudanças. Assim como são diferenciadas as reações de suas bases à sedução de se desobrigarem de manter a Reserva Legal. Isto, a despeito da clareza geral de que a medida de desobrigação da Reserva Legal nas propriedades até quatro módulos fiscais, que é de fato a única alteração endereçada especificamente ao pequeno produtor, está a serviço de uma estratégia dos ruralistas de ampliação da base social favorável a todo o pacote de alterações pretendidas.

Esta incerta resistência das entidades parece um reflexo da própria dificuldade de convencer suas bases de que a mudança, além de oportunista, não é uma saída para o pequeno produtor. Em grande medida isto ocorre porque, de fato, é difícil resistir à tentação de apoiarem uma proposta que promete isentá-los do ônus financeiro por ações de desmatamento e da culpa por não cumprirem "as leis". Ou seja, a irregularidade ambiental da pequena produção é sim um problema que requer uma solução.

Pensando por essa ótica, a construção de uma resistência mais firme a essa proposta de alteração do Código Florestal passa, centralmente, pela capacidade de construir uma alternativa adequada à pequena produção.

Para o pequeno produtor, como já assinala a Via Campesina em sua nota, o caminho da sustentabilidade passa por: "assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institucional que viabilizem a produção oriunda das florestas".

Além destes passos, outro que nos parece fundamental hoje, ainda mais diante da crise climática global, é valorizar mais efetivamente a função ambiental da pequena produção. A instituição de uma política de pagamento por serviços ambientais que remunere devidamente e de forma desburocratizada os pequenos produtores pela manutenção das suas Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente é um tema crucial neste debate. É um caminho que já vem sendo trilhado por inúmeras iniciativas, em Minas Gerais, na Bahia, no Espírito Santo; que precisam ganhar força e escala.

A proposta de novo Código Florestal está na contramão desta saída, tanto quanto também estão as duas propostas que tramitam na Câmara sobre Serviços Ambientais (PL nº 792/07) e REDD+ (PL nº 5.586/09), recentemente aprovadas pela Comissão de Agricultura. Estão construídas para compensar os produtores, em especial os grandes, pelo seu esforço de manutenção de áreas de preservação que excedem aquelas legalmente previstas. Por sinal, este é outro elemento que explica o anseio dos ruralistas em reduzir as áreas obrigatórias de preservação.

Fará grande diferença a retomada de esforços conjuntos entre organizações socioambientalistas e entidades representativas de agricultores familiares, camponeses e trabalhadores/as rurais objetivando a construção de alternativas que equacionem melhor a função social e ambiental da pequena produção.

É preciso que o diálogo e a articulação entre esses setores sejam rapidamente fortalecidos e que as falsas contradições sejam superadas em favor de propostas que contemplem os legítimos interesses dos pequenos produtores e a sustentabilidade ambiental.

* Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Envolverde/Adital)

A Amazônia atingiu apenas um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Por Redação Amazônia.org

A Amazônia atingiu apenas um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU no ano 2000, de acordo com estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon.

Os Objetivos do Milênio incluem metas e indicadores para medir e orientar melhorias nas condições socioeconômicas (pobreza, educação, saúde, desigualdade entre os gêneros, mortalidade infantil e materna) e ambientais em regiões pobres e em desenvolvimento do mundo.

A publicação “A Amazônia e os Objetivos do Milênio 2010” avalia a evolução desses objetivos e metas no contexto da Amazônia através da análise de 25 indicadores, em relação às metas propostas para 2015. Essa publicação atualiza o estudo do Imazon apresentado em 2007.

Na Amazônia houve progressos no que se refere à maioria dos indicadores analisados se compararmos a situação em 2009 à de 1990. Entretanto, em geral, essa melhoria é insatisfatória e a região está abaixo da média nacional. A situação é crítica no caso da pobreza, da incidência de malária, Aids, mortalidade materna e do saneamento básico. Os avanços foram tímidos na busca da igualdade entre os gêneros, sendo que as mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Além disso, a região tem altos índices de violência.

Por outro lado, houve queda na mortalidade infantil (embora haja fortes indícios de sub-registros nas estatísticas oficiais) e o acesso à educação aumentou (contudo, melhorar a qualidade ainda é um desafio).

A região avançou também na criação de Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação), que ocupavam pouco mais de 8% do território da Amazônia em 1990, saltando para cerca de 44% em 2010. Além disso, o desmatamento caiu expressivamente nos últimos anos, registrando em 2010 a menor taxa da história (6.451 km2).

Entraves sociais

Para Danielle Celentano, uma das autoras da publicação, os avanços na área ambiental precisam ser acompanhados por melhores resultados na área social. “A criação de Áreas Protegidas e a queda do desmatamento são ótimas noticias, mas agora é o momento de olharmos mais para as pessoas que vivem na Amazônia”, pondera.

Para Daniel Santos, pesquisador do Imazon e co-autor do estudo, este trabalho tem o mérito de apontar os entraves sociais críticos da Amazônia. “Solucioná-los significa alcançar uma nova era de desenvolvimento para a população dessa região. Trabalhar na melhora dos indicadores em situação crítica seria uma “receita de sucesso” para a Amazônia e cada um dos seus nove Estados”, comenta.

Veja dados incluídos no estudo:

Pobreza Extrema - Entre 1990 e 2009 a pobreza extrema (população com renda inferior a um quarto do salário mínimo) diminuiu de 23% para 17% na Amazônia, mas ainda falta reduzir 7 pontos percentuais para atingir a meta brasileira para 2015 (10%).

Ensino Básico Universal - A população com mais 15 anos de idade analfabeta diminuiu de 20%, em 1990, para 11% em 2009 na Amazônia, no entanto ainda persiste um alto analfabetismo funcional na região (23% da população com mais 15 anos de idade).

Mortalidade infantil - A mortalidade de crianças até 1 ano caiu 52% na Amazônia entre 1991 e 2009, ou seja, passou de 51 para 25 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. Mantida a taxa atual de queda, essa meta poderá ser atingida na Amazônia até 2015. Porém, há indícios de que há um forte sub-registro de mortalidade infantil na região .

HIV/Aids, malária e outras doenças - A taxa de incidência de Aids aumentou exponencialmente entre 1990 e 2008 na Amazônia, enquanto a taxa brasileira apresentou sinais de redução. Em 2009 foram registrados mais de 306 mil casos novos de malária na região, o que representa uma queda em relação aos anos anteriores. A taxa, porém, continua elevada. Outras doenças, como a hanseníase (a Amazônia é líder mundial em incidência) e leishmaniose (taxa quase sete vezes maior que a brasileira) estão em situação crítica.

Sustentabilidade Ambiental - Em 2009, a área florestal desmatada na Amazônia foi de 7.464 quilômetros quadrados, o que representou uma queda de 42% em relação ao ano anterior. Em 2010, o desmatamento caiu novamente, apresentando seu número mais baixo nos últimos 20 anos. Além disso, 44% da região está protegida por Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A má noticia é que o saneamento básico continua precário na Amazônia: por exemplo, pequena parte (10%) da população é servida por rede de coleta de esgoto e a maioria (58%) do lixo produzido é depositada em lixões a céu aberto.

Acesse o estudo na íntegra: "A Amazônia e os Objetivos do Milênio 2010" (http://www.imazon.org.br/novo2008/publicacoes_ler.php?idpub=3772)



(Envolverde/Amazônia.org.br)A Amazônia atingiu apenas um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU no ano 2000, de acordo com estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon.

Os Objetivos do Milênio incluem metas e indicadores para medir e orientar melhorias nas condições socioeconômicas (pobreza, educação, saúde, desigualdade entre os gêneros, mortalidade infantil e materna) e ambientais em regiões pobres e em desenvolvimento do mundo.

A publicação “A Amazônia e os Objetivos do Milênio 2010” avalia a evolução desses objetivos e metas no contexto da Amazônia através da análise de 25 indicadores, em relação às metas propostas para 2015. Essa publicação atualiza o estudo do Imazon apresentado em 2007.

Na Amazônia houve progressos no que se refere à maioria dos indicadores analisados se compararmos a situação em 2009 à de 1990. Entretanto, em geral, essa melhoria é insatisfatória e a região está abaixo da média nacional. A situação é crítica no caso da pobreza, da incidência de malária, Aids, mortalidade materna e do saneamento básico. Os avanços foram tímidos na busca da igualdade entre os gêneros, sendo que as mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Além disso, a região tem altos índices de violência.

Por outro lado, houve queda na mortalidade infantil (embora haja fortes indícios de sub-registros nas estatísticas oficiais) e o acesso à educação aumentou (contudo, melhorar a qualidade ainda é um desafio).

A região avançou também na criação de Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação), que ocupavam pouco mais de 8% do território da Amazônia em 1990, saltando para cerca de 44% em 2010. Além disso, o desmatamento caiu expressivamente nos últimos anos, registrando em 2010 a menor taxa da história (6.451 km2).

Entraves sociais

Para Danielle Celentano, uma das autoras da publicação, os avanços na área ambiental precisam ser acompanhados por melhores resultados na área social. “A criação de Áreas Protegidas e a queda do desmatamento são ótimas noticias, mas agora é o momento de olharmos mais para as pessoas que vivem na Amazônia”, pondera.

Para Daniel Santos, pesquisador do Imazon e co-autor do estudo, este trabalho tem o mérito de apontar os entraves sociais críticos da Amazônia. “Solucioná-los significa alcançar uma nova era de desenvolvimento para a população dessa região. Trabalhar na melhora dos indicadores em situação crítica seria uma “receita de sucesso” para a Amazônia e cada um dos seus nove Estados”, comenta.

Veja dados incluídos no estudo:

Pobreza Extrema - Entre 1990 e 2009 a pobreza extrema (população com renda inferior a um quarto do salário mínimo) diminuiu de 23% para 17% na Amazônia, mas ainda falta reduzir 7 pontos percentuais para atingir a meta brasileira para 2015 (10%).

Ensino Básico Universal - A população com mais 15 anos de idade analfabeta diminuiu de 20%, em 1990, para 11% em 2009 na Amazônia, no entanto ainda persiste um alto analfabetismo funcional na região (23% da população com mais 15 anos de idade).

Mortalidade infantil - A mortalidade de crianças até 1 ano caiu 52% na Amazônia entre 1991 e 2009, ou seja, passou de 51 para 25 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. Mantida a taxa atual de queda, essa meta poderá ser atingida na Amazônia até 2015. Porém, há indícios de que há um forte sub-registro de mortalidade infantil na região .

HIV/Aids, malária e outras doenças - A taxa de incidência de Aids aumentou exponencialmente entre 1990 e 2008 na Amazônia, enquanto a taxa brasileira apresentou sinais de redução. Em 2009 foram registrados mais de 306 mil casos novos de malária na região, o que representa uma queda em relação aos anos anteriores. A taxa, porém, continua elevada. Outras doenças, como a hanseníase (a Amazônia é líder mundial em incidência) e leishmaniose (taxa quase sete vezes maior que a brasileira) estão em situação crítica.

Sustentabilidade Ambiental - Em 2009, a área florestal desmatada na Amazônia foi de 7.464 quilômetros quadrados, o que representou uma queda de 42% em relação ao ano anterior. Em 2010, o desmatamento caiu novamente, apresentando seu número mais baixo nos últimos 20 anos. Além disso, 44% da região está protegida por Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A má noticia é que o saneamento básico continua precário na Amazônia: por exemplo, pequena parte (10%) da população é servida por rede de coleta de esgoto e a maioria (58%) do lixo produzido é depositada em lixões a céu aberto.

Acesse o estudo na íntegra: "A Amazônia e os Objetivos do Milênio 2010" (http://www.imazon.org.br/novo2008/publicacoes_ler.php?idpub=3772)

Zoneamento de MT seguiu critérios políticos, diz diretor

João Negrão, de Brasília

A elaboração do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso foi feita sob critérios políticos e não técnicos. Isso fere os critérios estabelecidos pelo decreto que regulamenta os zoneamentos, com base na Política Nacional do Meio Ambiente. Desta forma, o plano de Mato Grosso se contradiz com o Marcrozoneamento Ecológico da Amazônia Legal.

O alerta foi feito pelo engenheiro agrônomo Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, encarregado de organizar os zoneamentos no âmbito federal e acompanhar as iniciativas estaduais. Vizentin participa do Seminário Visão Estratégica da Amazônia Legal, que teve início em Brasília nesta quarta (13) e prossegue até esta quinta.

Um dos temas do seminário é justamente o Macrozoneamento Ecológico da Amazônia Legal. Dentro dessa abordagem está inserido Mato Grosso, que é um dos nove Estados que fazem parte da Amazônia Legal brasileira. O seminário discute também, entre outros temas, as “Cidades Amazônicas, sua complexidade e diversidade”. Cuiabá também é tema desse painel. O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (MacroZEE) aponta uma estratégia de ordenamento e ocupação da Amazônia que identifica o potencial de crescimento econômico em áreas como turismo, produção de produtos da sociobiodiversidade, infraestrutura, piscicultura e polos tecnológicos.

Ao analisar o atual estágio em que se encontra o Zoneamento mato-grossense, que atualmente tem sua tramitação paralisada na Assembleia do Estado, Vizentin concluiu que o plano até agora encaminhado pelos deputados confronta as diretrizes técnicas definidas para elaboração dos zoneamentos. Ele recorda que ocorreram audiências públicas em todos os pólos de Mato Grosso para discutir o plano apresentado pelo governo do Estado para apreciação da AL. “O problema é que após as audiências todas as colaborações técnicas, inseridas no substitutivo do relator, foram desprezas pelo presidente da Comissão, que apresentou outro substitutivo, prevalecendo os critérios políticos", reclama Vizentin, em entrevista ao RDNews.



O relator da comissão que encaminhou os debates sobre o zoneamento de Mato Grosso na AL foi o então deputado Alexandre Cesar (PT) . O presidente é o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), candidato derrotado a vice-governador na chapa de Wilson Santos (PSDB).

Além das contradições com as diretrizes do Plano Nacional de Meio Ambiente, aponta Roberto Vizentin, há dúvidas em relação à redução do percentual de reserva legal para fins de recomposição florestal. Na versão atual da AL, o percentual é de 50% previsto no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico. “O zoneamento pode indicar esse benefício, mas a dúvida é: com quais critérios foram estabelecidos os 50%”, pontua Vizentin.

O Seminário Visão Estratégica da Amazônia! é promovido pela secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Reúne especialistas com estudos recentes, entidades da sociedade civil e tomadores de decisão para discutir a inserção da Amazônia no contexto do desenvolvimento do Brasil. A região da Amazônia cobre quase metade do território nacional, abrange nove Estados e tem uma população de cerca de 25 milhões de pessoas.

Os debates vão acontecer até o final da tarde desta quinta (14). Ao todo são cinco painéis temáticos, em que estão sendo discutidas questões chaves para promover o desenvolvimento da Amazônia, com foco na sustentabilidade social, ambiental e econômica. Questões como o aproveitamento hidrelétrico frente ao uso múltiplo dos recursos hídricos e os limites e oportunidades das estratégias de aproximação entre mineração e conservação da biodiversidade também estão na pauta.
Blog do Romilson

Entra no ar nova rede social de ativistas sociais

Internautas “de bem”, na intenção de “mudar o mundo”, começaram a se cadastrar em uma nova rede social que vai agregar quem busca soluções para os mais diversos problemas ao redor do planeta, o Jumo . A rede foi criada por um dos fundadores do Facebook.Em entrevista ao jornal americano Washington Post, Chris Hughes, de 26 anos, disse que quando o assunto é educação, saúde, economia ou outro tema que abranja a população, “o problema básico é que há milhões de grupos trabalhando nesses assuntos, mas não há nenhum sistema que os conecte”.

Questões filantrópicas

Hughes pensou na rede social a partir das experiências que teve como cofundador do Facebook e como diretor de redes sociais na campanha do presidente norte-americano, Barack Obama. Após ver o quão poderosa pode ser esse tipo de ferramenta, ele decidiu que era hora de usar as redes para questões filantrópicas; então reuniu uma equipe com especialistas que conseguissem criar um algoritmo para monitorar o interesses dos internautas em causas sociais por meio do Twitter, YouTube ou nos e-mails.

O Jumo (”juntos em concerto”, em yoruba, idioma da África Ocidental) tinha mais de 66 mil registros de usuários no começo deste mês, antes mesmo de estar funcionamento efetivamente. Para usá-lo o internauta precisa ter conta no Facebook, pois será necessário passar pelo conector do site de Mark Zuckerberg para acessar a rede. Lá há áreas de debates e os usuários poderão opinar sobre as ações humanitárias que estiverem acontecendo.

(Portal ODM/Mercado Ético)

Entrevista com Assenge, fundador do Wikileaks

By Caue Seigne Ameni– 8 de dezembro de 2010
A entrevista realizada em julho de 2010, em Oxford, na Inglaterra.



Para ler a legenda em português basta clicar em “View subtitles” e escolher o idioma de sua preferência.

Outras Palavras

Uma revolução começou — e será digitalizada

Por Heether Brooke*, do The Guardian

A diplomacia sempre incluiu jantares com as elites dominantes, acertos de bastidores e encontros clandestinos. Agora, na era digital, os relatos de todas estas festas e diálogos aristocráticos pode ser reunido numa enorme base de dados. Uma vez recolhidos em formato digital, é muito fácil compartilhá-los.

Na verdade, é para isso que a base de dados Siprnet, de onde os segredos diplomáticos norte- americanos são vazados, foi criada. A comissão governamental criada nos EUA para avaliar a segurança nacional após o 11 de Setembro fez uma descoberta notável: não era o compartilhamento de informações que ameaçava os EUA, mas o não-compartilhamento. A falta de cooperação entre agências governamentais e a retenção de informações por burocratas desperdiçaram muitas oportunidade para bloquear os ataques contra as Torres Gêmeas. Em resposta, a comissão ordenou uma restruturação dos serviços do governo e da inteligência, para que se adaptassem à própria web. A nova prática era de colaboração e compartilhamento de informações. Mas, ao contrário de milhões de membros do governo e empresas terceirizadas, o público não tinha acesso à Siprnet.

Porém, os dados têm o hábito de se espalhar. Eles escorregam entre a segurança militar e também podem vazar pelo Wikileaks, o meio pelo qual eu obtive as informações. Eles violaram até os prazos de fechamento do Guardian e de outros jornais envolvidos na divulgação da história, quando um cópia clandestina do semanário alemão Der Spiegel acidentalmente chegou às bancas em Basle, na Suíça, domingo passado. Alguém a comprou, entendeu o que ela continha e começou a escanear as páginas, traduzindo-as do alemão para o inglês e postando no Twitter. Parece que os dados digitalizados não respeitam autoridade alguma, esteja ela no Pentágono, no Wikilieaks ou num editor de jornais.

Cada um de nós já viveu, pessoalmente, as enormes mudanças que vêm com a digitalização. Fatos ou informação que considerávamos efêmeros e privados agora são permanetes, públicos e agregáveis. Se o volume dos atuais vazamentos parece grande, pense nos 500 milhões de usuários do Facebook, ou nos milhões de registros mantidos pelo Google. Os governos mantêm nossos dados pessoais em enormes bases. Era caro obter e distribuir informação. Agora, é caro retê-la.

Mas quando os devassa de dados atinge o público, os governantes parecem não se importar muito. Nossa privacidade é disponível. Não surpreende que a reação aos novos vazamentos seja, agora, diferente. O que transformou, num sentido revolucionário, a dinâmica do poder não é a escala das revelações – mas o fato de que indivíduos podem tornar pública uma cópia de documentos do Estado. Em papel, estes vazamentos equivalem, segundo estimativas do Guardian, a 213.969 paginas A4, que teriam, empilhadas, a altura de 43 quilômetros. Algo impossível de vazar com segurança, na era do papel.

Para alguns, a novidade significa uma crise. Para outros, uma oportunidade. A tecnologia está rompendo as barreiras tradicionais de classe, poder, riqueza e geografia – e substituindo-as por um ethos de colaboração e transparência.

Um ex-embaixador dos Estados Unidos na Rússia, James Collins, disse à CNN que a revelação dos registros pelo Wikileaks “impedirá que as coisas seja feitas de forma normal e civilizada”. Muito frequentemente, “normal” e “civilizado” significa, na linguagem diplomática, fazer vistas grossas para injustiças sociais flagrantes, corrupção e abuso de poder. Depois de ler centenas de documentos, constato que muito dos “danos” que eles provocam é revelação embaraçosa e constrangedora de verdades inconvenientes. Em nome da segurança de uma base militar num dado país, nossos líderes aceitam um ditador brutal que oprime seu povo. Isso pode ser conveniente a curto prazo para os políticos, mas as consequências a longo prazo para os cidadãos do planeta podem ser catastróficas.

Os vazamentos não são o problema, apenas o sintoma. Revelam a desconexão entre aquilo que as pessoas desejam e precisam e o que realmente fazem. Quanto maior o segredo, mais prováveis os vazamentos. O caminho para superá-los é assegurar um mecanismos robustos para acesso público a informação relevante.

Graças à internet, esperamos um nível muito maior de conhecimento e participação, em muitos aspectos de nossas vidas. Mas os políticos resistem resolutamente aos novos tempos. Vêem-se como tutores de um público infantil – que não merece nem a verdade, nem o poder real que o conhecimento oferece.

Muito da revolta governamental sobre os vazamentos não tem a ver com o conteúdo do que é revelado, mas com a audácia de quem rompe o que eram fortalezas invioláveis da autoridade. No passado, confiávamos nas autoridades. Se um governante nos dissesse que algo poderia prejudicar a segurança nacional, tomávamos a afirmação como verdade. Agora,os dados crus por trás desta crença estão se tornando públicos. O que percebemos de vazamentos sobre as despesas de parlamentares, ou a cumplicidade de governos com a tortura, é que quando os políticos falam sobre uma ameaça à “segurança nacional”, referem-se frequentemente à defesa de sua própria posição ameaçada.

Estamos num momento crucial, em que alguns visionários, na vanguarda de uma era digital, enfrentam quem tenta, desesperadamente, controlar o que sabemos. O Wikileaks é o front de guerrilha, num movimento global por maior transparência e participação. Projetos como o Ushahidi usam redes sociais para criar mapas onde os cidadãos podem relatar violências e desafiar a versão oficial dos fatos. Há ativistas empenhados em liberar dados oficiais, para que as pessoas possam ver, por exemplo, os orçamentos públicos em detalhe.

Por ironia, o Departamento de Estado dos EUA foi um dos grandes incentivadores da inovação técnica, como meio para levar a democracia a países como o Irã e a China. O presidente Obama exortou regimes repressores a deixar de censurar a internet. No entanto, uma lei que tramita no Congresso permite ao Procurador-Geral em Washington criar uma “lista suja” de websites. É possível acreditar numa democracia forte apenas para assuntos externos?

Os governantes costumavam controlar os cidadãos por meio do fluxo restrito de informações. Agora, está se tornando impossível vigiar o que a sociedade lê, vê e ouve. A tecnologia permite desafiar coletivamente a autoridade. Os poderosos vigiaram por muito tempo as sociedades, para controlá-las. Agora, os cidadãos estão lançando um olhar coletivo sobre o poder.

É uma revolução, e todas as revoluções geram medos e incertezas. Caminhamos para um Novo Iluminismo da Informação? Ou a revanche daqueles quer querem manter controle a qualquer custo nos levará a um novo totalitarismo? O que ocorrer nos próximos cinco anos definirá o futuro da democracia no próximo século. Por isso, seria ótimo que os nossos líderes respondessem aos desafios de hoje com um olhar sobre o futuro.

–
*Heether Brooke é jornalista, escritora e ativista pelo Direito à Informação. Nascida nos Estados Unidos, vive em Londres e colabora com o The Guardian.

A César o que é de César

Líder da bancada do agronegócio no Congresso e fiel defensora das propostas de mudanças no Código Florestal brasileiro, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) recebeu das mãos de uma ativista do movimento indígena da Amazônia, junto com o Greenpeace, o prêmio Motosserra de Ouro, símbolo de sua luta incansável pelo esfacelamento da lei que protege as florestas do país.

A ativista tentou presentear Kátia Abreu com uma réplica dourada do instrumento usado para desmatar florestas no lobby do hotel em que está hospedada em Cancún, onde participa da 16ª Conferência de Clima da ONU (COP16). A senadora desprezou o agrado, visivelmente irritada, e deixou para a ativista apenas os comentários irônicos de seus assessores. A condecoração serviu para lembrar aos ruralistas defensores do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê alterações na lei, que essa proposta representa uma grave ameaça ao ambiente.

O projeto ruralista anistia desmatadores e reduz o tamanho da área que o proprietário de terra e o Estado estão obrigados a conservar para o bem público. Fazendas, dependendo do tamanho, ou serão dispensadas de ter árvores ou poderão ter menos do que devem atualmente. O projeto também diminui as faixas de floresta em beiras de lagos e rios e em encostas, que além de servir como corredores de biodiversidade evitam enchentes, deslizamentos e protegem a qualidade da água.

Caso a turma da motosserra consiga mudar a lei nos termos em que pretendem, tornarão inviável para o Brasil honrar as metas de queda de desmatamento assumidas em Copenhague, na COP15, que preveem a redução até 2020 de 36% a 39% de nossas emissões de gases-estufa. A proposta prejudica também as negociações sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que institui o pagamento para a conservação de floresta para quem vive nela. “Se o Brasil legalizar mais desmatamentos, o custo da conservação aumentará muito e pode tornar a aplicação do REDD no Brasil inviável”, explica André Muggiati, representante da Campanha Amazônia do Greenpeace na COP16.

A bancada da motosserra continua lutando nos bastidores para que um novo e enfraquecido código seja votado a qualquer preço, ainda este ano. Querem que algo tão importante para o Brasil seja decidido já, por uma Câmara em fim de mandato, e sem a devida discussão com a sociedade. “As alterações no Código Florestal representam um retrocesso em uma das legislações florestais mais avançadas do mundo”, diz Muggiati.

Este protesto teve o apoio do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Feliz Natal?

Em um apelo ao espírito natalino, um grupo de ONGs, entre elas o Greenpeace, levou Papai Noel até Cancún para ajudar a impedir que a bancada do agronegócio empurre suas propostas de mudança no Código Florestal goela abaixo dos brasileiros.

O bom velhinho ficou nesta manhã na porta do Cancun Messe, um dos prédios onde acontece a COP16, entregando mudas de árvores aos que passam, acompanhado de ativistas com dois cartazes, em português e inglês, onde se lia “Mudar o Código Florestal = Um Natal sem árvores”. Se as alterações no código forem aprovadas no Congresso, o Brasil pode se preparar para, no futuro, celebrar Natais com bem menos áreas de florestas.

O Papai Noel em Cancún teve como parceiros o Observatório do Clima, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), além do Greenpeace.

(Greenpeace)

Proteção ambiental incomoda muita gente

Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira na abertura da reunião do Conama (foto: Blog Marcio Mendes)

Lisiane Becker
Mais um duro golpe na conservação do patrimônio natural brasileiro, no ano da biodiversidade! O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a mais alta instância da política ambiental do país, que deveria tratar de proteger os recursos naturais, decide revogar uma resolução aplicada desde 1990.

O retrocesso foi iniciado no ano passado, quando a Câmara Técnica de Unidades de Conservação (UC) e Demais Áreas Protegidas – desativada há quase dois anos – recebeu proposta de resolução para disciplinar o art. 36 da Lei 9985/2000 - que trata de empreendimentos que exijam EIA/RIMA, isto é, que causem grandes impactos ambientais. Tal proposta não deveria constituir em nova resolução, como muito foi afirmado até a sua aprovação em plenário no final de novembro.

Sua alegada intenção era reduzir a insegurança jurídica para empreendedores, reduzir processos de licenciamento (como permissão de entrada de caminhão para descarregar material, por exemplo) e, a parte mais louvável, regrar e, portanto, agilizar os trâmites entre os órgãos competentes. Para espanto (e só meu...), a Resolução 13/90 (que dispõe sobre áreas circundantes em áreas protegidas) – entre outras - constava no último artigo para ser revogada. Ora, a MIRASERRA, entidade a quem represento, mantém há anos liminares contra a União e outros entes, em duas ações judiciais com ampla fundamentação incluindo esta resolução. Destaca-se que, inclusive, criou referencial para a área circundante das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNS).

O “lobby” para a revogação da Res.CONAMA 13/90 era maior que a fundamentação para tal. Isto ficou cristalino quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou uma proposta de zonas de amortecimento “transitórias” que variavam de acordo com as dimensões da unidade de conservação (UC), para aquelas ainda sem Plano de Manejo. Ficou evidente, até mesmo para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, que seria criada uma lacuna jurídica. Atividades de pequeno e médio porte não teriam previsão legal para que as UCs pudessem, ao menos, se precaver contra distúrbios menores no fluxo gênico ou de efeito de borda pontuais – para ficar nestes dois exemplos. Então, foi criado um capítulo para que empreendimentos que não exigissem EIA/RIMA também fossem disciplinados quanto ao seu trâmite processual.

O texto final foi à plenária, onde dezenove entidades pediram vista do processo, sendo criado um Grupo Assessor (GA) para sistematização dos pareceres apresentados.

No GA, mais uma vez, foi difícil manter qualquer vestígio da intenção da Res. 13/90, já que era alegado em uníssono, que área circundante é o mesmo que zona de amortecimento. Portanto, dizia-se, a respectiva resolução já teria sido revogada na prática quando da publicação da Lei do SNUC, apesar do Ministério Público a considerar “viva”. Houve todo o tipo de desculpa, principalmente a da insegurança jurídica e até mesmo, que o endereço do gestor da UC poderia não ser encontrado para dar autorização, levando o processo “ad eternum” como constantemente ouvi a expressão. Todas estas pretensas explicações carecem de fundamento, frente ao regramento que ora se delineava.

A proposta resultante do GA, para apreciação do Conama, chamava a atenção de que algo estaria muito errado: o artigo 5º oferecia 3 opções, sendo que o valor para área de entorno de UC (um “referencial”, como disse o MMA) estava em aberto. Ora, na resolução 13/90 era de 10Km e se queixavam da arbitrariedade deste número. Agora, decididamente, o número foi retirado de alguma cartola mágica, já que dos 6 Km propostos em plenário, ficaram só 3 Km!! E, com validade no rótulo: se em 5 anos não tiver plano de manejo com zona de amortecimento definida, não terá proteção alguma!!!

E as RPPNs? Embora fosse clara a simpatia de vários setores pelas RPPNs frente à hostilidade despertada pelas APAS e áreas urbanas consolidadas, não foi possível manter o espírito da Res. 13/90. Ficou tão somente a garantia que é dada para qualquer proprietário de terreno urbano ou rural (ou até menos). Quase se conseguiu os mesmos 3 Km para as RPPNs, não fosse a tão propalada “insegurança jurídica”, visto que os cinco anos para estabelecimento de zona de amortecimento não teriam cabimento nas propriedades particulares (!?!). Houve até quem dissesse que, caso fosse aprovado algo do gênero, não haveria mais interessados em criar RPPN... Que absurdo! Tínhamos 10 Km, sem nenhum regramento e não se deixou de criar uma só RPPN por isto!

Enfim, RPPNs passaram a ser ilhas de biodiversidade o que, na concepção moderna da biologia da conservação, não se sustenta. Sem perspectiva de apoio na REs. CONAMA 13/90, a formação de corredores ecológicos foi reduzida e o trânsito gênico ficou deveras fragilizado. Isto me induz a pensar que uma dada espécie em UC particular deve ser menos protegida (ou vale menos?) do que em uma UC pública – até mesmo se ela for uma Reserva Extrativista!Então, porque a RPPN deve ter plano de manejo obrigatório, com os raros direitos e os muitos deveres que regem um Parque Nacional? E ainda, qual a razão de averbar seu caráter de perpetuidade se temos casos em que Parques e Florestas Nacionais foram desafetadas (na prática, perderam território originalmente protegido)... É justo, um simples cidadão, ter todo um ônus – e até após a sua morte – correndo o risco de que seu objetivo preservacionista seja profanado? Terá ele somente o bônus de ser informado de que sua UC, bem difuso e reconhecido por órgão ambiental como de atributos ambientais significativos, será diretamente impactada por emprendimento? Para lembrar: um decreto proibiu a comercialização de mudas de viveiro da RPPN para além da sua cerca...outro, recentemente assinado pelo governo federal, permite o estudo energético dentro da RPPN! Na esteira do retrocesso, as demais UCs também poderão ser alvo deste “estudo”. Aliás, estudar por estudar? Com tantos contorsionismos e ações performáticas para justificar o injustificável, qual é a segurança jurídica para quem quer dar um futuro às próximas gerações?

* Lisiane Becker especialista/mestre em biociências, é presidente da ONG MIRASERRA (www.miraserra.org.br), Conselheira no CONAMA pela Região Sul. É funcionária concursada, atuando na administração ambiental municipal.
O ECO

O Haiti é Aqui

Sobre o Rio 2010, 2014, 2016 ...

Carlos Walter Porto-Gonçalves

O espetáculo da violência que se quer legitimar por parte do Estado globalizando Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão coloca a sociedade brasileira diante de si mesma. Vivemos uma época onde o capitalismo financeirizado usa como estratégia a produção de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Esses eventos desencadeiam excelentes oportunidades de negócios no setor da construção civil, turismo, marketing e publicidade, indústria esportiva e mídia conformando um bloco de poder que insta os estados a agir em seu interesse em nome de atrair investimentos e gerar emprego e renda. Como se tratam de eventos, o nome já o diz, seus empregos são eventuais e a geração de renda beneficia desigualmente os diferentes estratos sociais: alguns terão empregos na construção civil, uns serão porteiros depois das obras, e outros serão guias turísticos e repórteres por alguns dias. O setor financeiro, as incorporadoras de imóveis, as grandes redes hoteleiras, a indústria esportiva e as empresas de marketing e publicidade já estarão promovendo outros grandes eventos a serem transmitidos pelas redes globais de TV em canais abertos e fechados.

O fato é que essa globalização, que Milton Santos bem chamou de globalitarismo, com seu pensamento único, é uma bela síntese da combinação do capitalismo que opera por cima das fronteiras, globalizando, com seu sistema de estados territoriais brandindo um nacionalismo de mercado onde as seleções e os atletas disputam pódiuns e medalhas, onde quase sempre alguma Vila de alguma periferia sobe e cafusamente revela a outra globalização que quer ser premiada. Só eventualmente, pois a globalização de hoje guarda uma história de longa duração que começa em 1492 quando a Europa deixa de ser uma área marginal e passa a ser o centro de um mundo que se mundializa a partir da invasão do nosso mundo (Abya Yala) por eles chamados de novo mundo (América). Ali começava uma grande revolução tecnológica, no mundo das navegações, da arte militar, na cartografia, enfim, no pensamento em geral para além da revolução na geografia mundial, dando início à modernidade, a primeira modernidade de fala portuguesa e espanhola. Sabemos que uma segunda modernidade de fala inglesa, hoje hegemônica, desqualifica essa primeira modernidade e com isso a componente colonial que lhe é constitutiva. A primeira modernidade seria católica e a segunda acreditaria nos milagres da ciência (e se esquece que a fé na ciência não é ciência e, sim, ainda fé).

O Brasil, Cuba e Haiti desde o séc. XVI exportam açúcar e, ao contrário do que se ensina nos livros didáticos e até mesmo nas universidades e na pós-graduação, o açúcar não é matéria-prima. O açúcar é produto manufaturado e, à época, na Europa não havia manufaturas como os nossos engenhos de açúcar. A modernidade tecnológica estava aqui e não lá. O engenho de açúcar chegou aqui junto com os latifúndios e suas monoculturas, e como toda técnica comporta uma intencionalidade, como nos ensina Milton Santos, os engenhos e o latifúndio monocultor tinham uma intencionalidade posto que a produção não era para satisfazer as necessidades de quem produzia diretamente, mas sim para fora, para terceiros, para exportação. A monocultura, por exemplo, é uma técnica moderna e, portanto, feita não para satisfazer a quem produz. Essa coisa de local e de comunidade é tudo que a modernidade nega e desqualifica em nome do global, do geral, do universal. E como não era natural que as pessoas aceitassem produzir o que não fosse para elas mesmas, a modernidade introduziu a chibata, a escravidão. Afinal, nossos primeiros engenhos foram feitos com chibata para exportação! Made in Brazil e, já ali, commoditties: técnica de ponta com injustiça social.

A modernidade para nós tem sido isso: riqueza e sofrimento. Essa é a colonialidade que nos acompanha e que é o outro lado da moeda da modernidade. Somos modernos há 500 anos! E para que não se pense que estamos falando de um outro mundo, de um outro tempo, observemos o que nos falam os dados da ONU sobre o que vem se passando no mundo nesse período restrito que a mídia e os think thanks do neoliberalismo chamam de globalização: entre 1970 e 2010 a população urbana mundial aumentou em dois bilhões e cento e setenta e sete milhões (2.177.000.000) de habitantes! Já em 1990 tínhamos em cidades uma população equivalente a toda a população mundial de 30 anos antes (1960). Informes recentes obtidos no Vº Fórum Urbano Mundial realizado no mês de março de 2010 no Rio de Janeiro chamaram a atenção para o fato de 70 milhões de pessoas a cada ano se somarem à população urbana global. E que 90% desse aumento se dá nos países africanos, latino-americanos, caribenhos e asiáticos.

Mais da metade da população urbana mundial de 3 bilhões de habitantes, segundo o cientista social Samir Amim, vive sob condições precárias de trabalho e habitação, sendo que destes 1.290.000.000 vivem nos países da periferia e 270.000.000 nos países centrais. E nas periferias das cidades do primeiro mundo os pobres que lá estão são os imigrantes “quase todos pretos” ou de cor (sabemos que na linguagem racista quem tem cor são os outros e os outros são os não-brancos). Na escala local das periferias das cidades do primeiro mundo grita o sistema mundo moderno-colonial e sua globalização onde as classes sociais são também conformadas pela origem étnico-racial.

Uma nova geografia política mundial vem se reconfigurando onde o capitalismo financeiro que opera em rede se vê tendo que se ajustar à escala local onde vive a maioria dos “condenados da terra”, conforme a feliz expressão de Frans Fanon sobre os infelizes. Hoje é nessas periferias que proliferam as doenças da miséria globalizada como a AIDS ou mesmo a gripe aviária, como nas periferias da cidade do México em 2009. É nessas periferias urbanas que se espalham o varejo do mercado paralelo das drogas do narco-capitalismo financeiro e seu irmão-gêmeo, o mercado de armas. Ali, nas periferias-pobres-onde-quase-todos-são-pretos, jovens sem futuro matam e se matam portando armas globalizadamente intermediadas pelo capital financeiro onde os paraísos fiscais cumprem um papel central. E como um paraíso fiscal deve ser como todo paraíso numa ilha, o que é perfeitamente coerente com a lógica de um capital que se quer desterritorializado, isto é, sem compromisso com direitos e cidadania que tem no território nacional seu lócus de garantia, o emblema maior desse sistema mundo moderno-colonial não poderia deixar de ser um país-ilha onde “todos são pretos” e os impostos estão no nível ideal dos think thanks neoliberais (0%): o Haiti. E o Haiti expõe ao extremo as contradições do sistema mundo moderno-colonial haja vista ter sido o primeiro país do mundo a querer fazer a dupla emancipação: a do sistema de poder mundial moderno-colonial e a das oligarquias latifundiárias escravocratas. Os haitianos, à época parte do sistema colonial francês, viram a burguesia que tinha no Haiti sua principal fonte de acumulação ser revolucionária em Paris se posicionando contrariamente a estender ao Haiti os princípios da Revolução de 1789: a liberdade, a igualdade e a fraternidade não podiam atravessar o Atlântico nem a barreira da cor da pele. Os Estados Unidos retribuíram a estátua da Liberdade que os franceses lhes regalaram, embora a deixando numa ilha (Manhattan), e apoiaram os franceses contra a dupla emancipação que os haitianos acreditaram ser possível com a Revolução Francesa. Ali, os Estados Unidos deram seu primeiro passo imperial, logo esse país que fizera a primeira revolução de libertação nacional que o mundo conheceu no 4 de julho de 1776.

E foi ali no Haiti que, em 2004, ano em que comemorariam seus 200 anos de independência, que se reiterou o golpe de estado contra um presidente preto cuja liderança política havia sido forjada nas periferias pobres de Porto Príncipe. Diga-se de passagem, que foi um golpe de estado que se iniciara em 1992 quando Jean-Batiste Aristide, o padre da Teologia da Libertação, ganhara a primeira eleição livre do Haiti depois que a sanguinária dinastia Duvallier deixava o país depois de décadas para se abrigar no país das Luzes, a França. J-B Aristide foi seqüestrado pelo então Presidente Bill Clinton e levado a Washington onde teve que negociar as condições que o Império lhe impôs para tomar posse. Entre essas condições não mexer na estrutura de poder militar legada pelos Duvallier. Aristide e o povo haitiano pagaram caro, mais uma vez, suas pretensões libertadoras e tiveram que se curvar às forças hegemônicas do sistema mundo moderno-colonial.

E é ali no Haiti que vem se ensaiando o novo combate na nova configuração geopolítica do mundo onde as periferias onde “quase todos são pretos” devem ser controladas. O espetáculo globalmente transmitido ao vivo de tanques militares invadindo Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão no último dia 26/11/2010 atualiza essa história de longa duração no espaço concreto da miséria local de um sistema global. E os tanques que ali agiam numa inédita articulação do estado brasileiro em suas distintas esferas com a mídia foram tanques fabricados na Suíça que, até então, se acreditava ser o país do chocolate e do capital bancário-financeiro globalizado. Que aqueles jovens que com a sua fuga demonstravam o quanto desorganizado é o “crime organizado” se livrem do massacre que os espera. Mas a esperança necessária para que se livrem das balas que prometem atingi-los, aliás como também vem protagonizando nessa lógica absurda da violência e do medo, passa muito longe de tanques e da mídia. Passa “por uma outra globalização” muito longe do globaritarismo que não entende que é de “um mundo onde caibam muitos mundos” que carecemos. Que seja igualitária e que não tolere o outro porque o vê com alegria. E que a pólvora volte a ser usada para fogos de artifício. Aliás, elas só se fazem mais belas sobre um fundo preto.


Carlos Walter Porto-Gonçalves é professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF. Pesquisador do CNPq e do Clacso. Prêmio Casa de las Américas (Ensaio Hisórico-social) em 2008 e Medalha Chico Mendes em Ciência e Tecnologia 2004. É autor de vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.Brasil de Fato.

Vozes e mãos femininas se levantam em Cancún

Por Emilio Godoy, da IPS




Cancún, México, 1/12/2010 – A hondurenha Analucy Bengochea e outras mulheres da etnia garífuna partiram do zero para enfrentar o demolidor furacão Mitch em 1998, na costa atlântica dessa nação centro-americana.

“Não estávamos preparadas para enfrentar o desastre. Não tínhamos acesso a projetos ou doações”, disse ao TerraViva a ativista Analucy, integrante do Comitê de Emergência Garífuna e coordenadora regional da Groots International, uma rede de grupos femininos de base.

Doze anos após o Mitch, as organizações de mulheres da costa hondurenha no Atlântico são modelos de esforços para adaptar-se às consequências da mudança climática e ajudar a mitigá-la nesta zona que habitualmente é cenário de intensos ciclones tropicais.

Entre 29 de outubro e 3 de novembro de 1998, o Mitch golpeou Guatemala, Honduras e Nicarágua, matou cerca de 11 mil pessoas e causou prejuízos econômicos de US$ 5 bilhões.

O comitê desenvolveu um programa de moradia solidária, que já permitiu construir 300 casas, administrar um banco de sementes nativas, para contar com material biológico em tempos de desastres e oferece assessoria para organizações semelhantes na Indonésia, após o tsunami de 2004, e no Haiti e Chile, países que sofreram fortes terremotos este ano.

A organização hondurenha está para começar um projeto regional que também envolve Guatemala e Índia na redução de riscos por desastres, com apoio do Banco Mundial.

Com apoio da Groots, surgida em 1989, o Comitê trabalha com cerca de 16 mil pessoas (75% mulheres) em 16 comunidades. Outro projeto é a plantação de mangues para restaurar praias prejudicadas em duas comunidades.

A Groots anunciará em Cancún uma plataforma comunitária para a prevenção de desastres, a partir da experiência que seus grupos acumularam em Honduras, Peru, Jamaica, Indonésia e Índia.

É uma das muitas atividades paralelas à 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática que acontece em Cancún, no México, desde o dia 29 e termina no dia 10.

No Estado de Chiapas, a União de Mulheres Indígenas da Região de Simojovel, o Grupo de Mulheres da Selva e Mulheres Alternativas da Serra de Chiapas trabalham juntos contra os impactos da mudança climática em uma zona açoitada nos últimos anos por geadas inusitadas e copiosas chuvas.

A sorte das mulheres de Chiapas está ligada aos meteoros. O Estado, um dos mais pobres do México, tem 72 municípios muito expostos a desmoronamentos e inundações, e em outubro de 2005 foi atingido pelo furacão Stan.

“As mulheres plantam café, lidam com sistemas de poupança e empréstimo, centros de ecoturismo e albergues educacionais para os jovens”, contou ao TerraViva Teresa Cortés, consultora da Oxfam México, que capacita e financia a Federação Indígena Ecologista de Chiapas, à qual pertencem as três organizações.

Devido ao dano causado por Stan e das enchentes de 2007, a Oxfam ajudou esses grupos a criarem um modelo de prevenção e gestão de riscos climáticos. Agora estão na fase de traçar um mapa desses riscos.

A Federação reúne 18 organizações e 3.500 pequenos cafeicultores organizados em cooperativa em 26 municípios. Estas exportam café orgânico certificado para Holanda, Suíça e Alemanha. Com US$ 40 mil entregues pela Oxfam, os grupos de mulheres estão renovando os cafezais.

Na África do Sul as mulheres sofrem as alterações climáticas mais do que os homens, segundo a pesquisa “Gênero e mudança climática: um caso de estudo na África do Sul”, feito pela acadêmica Agnes Babugura para a fundação alemã Heinrich Böll.

As mulheres trabalham mais e por mais horas, caminham longas distâncias para obter água e assumem mais responsabilidade financeira para sustentar as famílias. “Há uma distribuição desigual de papeis e responsabilidades. Mas as mulheres estão mais informadas e são mais inovadoras para enfrentar os impactos da mudança climática”, disse à IPS Agnes, em Cancún.

O estudo se concentrou em dois municípios, Umzinyathi e Umhlathuze, na província de Kwazulu natal, habitada por mais de nove milhões de pessoas, das quais mais de cinco milhões são pobres.

Na COP 16 as mulheres reclamam políticas de gênero consistentes nos acordos que forem adotados e no financiamento. “Vamos cobrar que sejam destinados fundos comunitários para desastres”, disse Analucy. “Estamos resgatando a tradição participativa nas comunidades, estamos no processo de dar poder às mulheres”, destacou Teresa. Envolverde/IPS

MPF/PA questiona na Justiça barragem no rio Teles Pires, divisa do PA e MT

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente exige avaliação dos impactos sobre toda a bacia hidrográfica; complexo projetado pelo governo vai barrar seis vezes o mesmo rio

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belém pedindo que seja decretada a nulidade dos Estudos de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que divide o Pará do Mato Grosso. Os procuradores da República Cláudio Dias, de Santarém, e Felício Pontes, de Belém, pedem que os estudos sejam refeitos porque contém falhas “insanáveis”.

O problema mais grave do estudos é o fato de avaliar isoladamente os impactos da usina Teles Pires, quando o mesmo rio vai ter que suportar outras cinco barragens, de acordo com o projeto do governo federal. A resolução nº 01/1986, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que regulamenta o licenciamento de hidrelétricas, exige avaliação de impactos sobre toda a bacia hidrográfica.

O MPF/PA cita o jurista Paulo Leme Machado, um dos principais nomes do direito ambiental, para qualificar como viciado o licenciamento, porque deixa de considerar a totalidade dos impactos do empreendimento. “Licenciar por partes pode representar uma metodologia ineficiente, imprecisa, desfigurada da realidade, e até imoral: analisando-se o projeto em fatias isoladas, e não sua totalidade ambiental, social e econômica, podendo ficar ocultas as falhas e os danos potenciais, não se podendo saber se as soluções parciais propostas serão realmente aceitáveis”, diz o doutrinador.

Além do que chama de “fatiamento do licenciamento”, o MPF/PA lista outras dez falhas nos estudos da usina Teles Pires, todas apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União, como provas da necessidade de se rever e determinar o licenciamento global para todas as barragens do rio.

Um dos problemas detectados pelo TCU está no chamado Rima, o relatório de impacto ambiental, espécie de resumo dos estudos que deve ter linguagem mais acessível para ser compreendido sobretudo pela população diretamente afetada.

No caso de Teles Pires, o TCU apontou justamente o oposto: “o Rima não foi apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão, com informações traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e as desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. Isso porque a linguagem empregada frequentemente utiliza termos técnicos, de difícil entendimento pelo público leigo”.

Ainda de acordo com o TCU, os problemas não estão restritos ao Rima: o próprio Eia falhou ao não considerar o custo comparativo do projeto da hidrelétrica com alternativas tecnológicas nem confrontar a situação com a hipótese de não execução do projeto. (veja abaixo as todas as irregularidades apontadas pelo TCU)

Na ação, o MPF/PA pede a suspensão imediata do licenciamento da usina Teles Pires e a proibição de que o Ibama conceda Licença Prévia até que sejam sanadas as deficiências do Estudo de Impacto. O caso será julgado pela 9ª Vara Federal em Belém.

Confira a lista das deficiências do Eia-Rima apontadas pelo TCU.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

EcoDebate

Reforma do Código Florestal reduzirá estoques potenciais de 7 bilhões de toneladas de CO2

Dados preliminares de estudo do Observatório do Clima estimam que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), há um risco potencial de quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa a serem lançadas na atmosfera. Isto representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil no ano de 2007.

Um dos dispositivos propostos no Projeto de Lei 1876/99 que altera o Código Florestal trata da isenção de manter e recuperar a reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais). A isenção também se aplica ao equivalente a quatro módulos em grandes e médias propriedades. Tal medida é a que tem maior impacto potencial nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais. Segundo o levantamento do Observatório do Clima, o estoque potencial estimado de carbono nestas áreas é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões de toneladas de CO2eq (gás carbônico equivalente).

Uma segunda modificação importante prevê a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta mudança faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.

De acordo com André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima, o estudo contempla apenas uma das diversas facetas das propostas de modificação do Código Florestal. “Com a aprovação do texto, a meta do Brasil de reduzir as emissões nacionais de gases causadores do aquecimento global viraria pó, além dos inúmeros impactos causados à biodiversidade”, avalia.

As modificações podem comprometer gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas. O Brasil assumiu ano passado, em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente 1 bilhão de toneladas de suas emissões de gases no ano de 2020.

(IPAM)

Consciente, consumidor brasileiro valoriza marcas ligadas a causas socialmente relevantes

Pesquisa global realizada pela Edelman aponta tendências na relação entre consumidores, empresas e causas socialmente relevantes


O brasileiro tem se tornado um consumidor mais consciente, atuante e atento à relação entre marcas e causas socialmente relevantes, sendo um dos que mais se engajam em todo o mundo. A conclusão é apontada pelos resultados da quarta edição anual da pesquisa Goodpurpose®, conduzida pela Edelman junto a mais de 7 mil consumidores, distribuídos em 13 países.

De acordo com os resultados da pesquisa, o público do maior país da América Latina tem alta predisposição para valorizar, recomendar e manter-se leal a marcas cuja atuação relacionada a propósitos seja consistente. Entre 2007 e 2010, a crença neste cenário aumentou. Para os respondentes, a percepção de que as organizações atuam de forma genuína sobre propósitos subiu de 46% para 64%. Dentre as marcas cujo legado positivo já se faz presente figuram Natura, Omo, Petrobras, Ypê, Nestlé e Coca-Cola.

“As marcas de maior sucesso são as que conseguem gerar benefícios sociais em conexão com seus negócios”, afirma Yacoff Sarkovas, CEO da Edelman Significa. Segundo o executivo, consistência e visão de longo prazo são fatores essenciais para empresas que desejam construir marcas por meio de causas: “as atitudes de uma marca devem refletir suas crenças e princípios, assim como a estratégia do seu negócio”.

Em comparação ao resto do mundo, o brasileiro aumentou severamente seu grau de envolvimento em causas. No país, 64% consideram-se mais engajados diante dos 34% correspondentes aos números globais. O consumidor local também se diz mais consciente sobre empresas que, além de buscarem resultados financeiros, envolvem-se genuinamente em temas de interesse social. O brasileiro mostra-se predisposto a confiar, promover e comprar produtos de organizações cujas práticas e ações pautam-se por princípios e valores concretos.

Na dimensão individual, o consumidor nacional acredita cada vez mais em sua condição de agente de transformação. Frente ao levantamento de 2009, sua confiança nas instituições governamentais caiu de 62% para 52%. No sentido inverso - de 1% para 11% - deu-se o incremento da autoestima dos respondentes como potenciais defensores de causas. No entanto, a ação pessoal não é considerada incompatível com atitudes das marcas. Segundo a pesquisa, 84% dos brasileiros acreditam que, juntos, marcas e consumidores podem fazer mais por uma causa do que se atuassem de modo separado.

“Nos mercados emergentes, a notável aparição do ‘consumidor cidadão’ aconteceu rapidamente por conta das batalhas acerca de questões socialmente relevantes como as que gravitam em torno do meio ambiente e direitos humanos. Eles entendem o significado da causa e a querem no centro de suas vidas e interações com as marcas”, afirma Carol Cone, diretora da área de marca e cidadania corporativa da Edelman.

Se em 2007 a qualidade era preponderante na decisão de compra (61% contra 38% neste ano), em 2010 a decisão distribui-se entre propósito social da marca (19%) e lealdade (15%). Um engajamento desta magnitude, todavia, requer ações consistentes de comunicação. Na pesquisa, 82% dos respondentes acreditam que marcas devem divulgar sua atuação em causas para elevar o nível de conhecimento público sobre tais iniciativas.

“Propósito é o quinto P do marketing. É uma contribuição vital para o obsoleto mix de produto, preço, praça e promoção”, diz , diretor global de criatividade e consumo da Edelman e fundador da iniciativa Goodpurpose. Em sua opinião, “o propósito permite às marcas ter um nível de engajamento mais profundo junto a seu consumidor - e isso permite que as pessoas coloquem sua própria marca na estratégia de marketing por meio da colaboração junto às empresas, em prol de causas socialmente importantes”.

Outros números-chave da pesquisa no Brasil:

> 84% concordam que marcas e consumidores, ao trabalharem juntos por uma causa, podem fazer mais do que se agissem separadamente.

> 80% tendem a recomendar marcas que apoiam boas causas em detrimento das que não o fazem.

> 74% trocariam de marca se uma outra, de qualidade similar, apoiasse uma boa causa.

> 94% dos consumidores acreditam que a atuação sobre propósitos deve equilibrar interesses sociais e de negócio.

> 76% creem que não basta às corporações simplesmente transferir dinheiro para causas; elas devem integrar os propósitos às suas estratégias e rotinas de negócio.

> 72% gostariam de trabalhar para uma companhia se ela apoiasse ativamente uma causa.

> 60% investiriam em uma companhia socialmente ativa.

Fonte: Maxpress
(Instituto Carbono Brasil)

Prêmio Dardos

É sempre muito prazeroso e lisonjeiro receber um prêmio, mais ainda quando vem pelas mãos de uma guerreira como a Manuela do "Sustentabilidade é Ação "! A Manuela e outras tantas pessoas da blogosfera são exemplos de desprendimento, persistência, companheirismo e esperança de um mundo melhor!

Para mim é sempre uma enorme responsabilidade receber este prêmio, que como uma tocha olímpica precisa ser passada adiante, alimentando nossos ânimos para continuar lutando pelas causas que acreditamos como a justiça, equidade social e sustentabilidade ambiental.

"«O Prêmio Dardos é o reconhecimento dos ideais que cada blogueiro emprega ao transmitir valores culturais, éticos, literários, pessoais, etc... que em suma, demonstram sua criatividade através do pensamento vivo que está e permanece intacto entre suas letras, e suas palavras. Estes selos foram criados com a intenção de promover a confraternização entre os blogueiros, uma forma de demonstrar o carinho e reconhecimento por um trabalho que agregue valor à Web»"

Receber o prêmio implica aceitar as suas regras, que neste caso são: 1 - Exibir a imagem do selo no blogue; 2 - Revelar o link do blogue que atribuiu o prêmio; 3 - Escolher 10, 15 ou 30 blogues para premiar.

Assim, antes de mais nada agradeço a Manuela e também indico o "
Sustentabilidade é Ação
" e mais:

Blog de Ronilson Paz

Bicho do Meio

Flor do Cerrado

Medio Ambiente Y Cambio climatico

Evolução Sustentável

Saudável e Orgânico

AgroEcologia

Mídias na Educação

Xingu Vivo para Sempre

A Amazônia está aquecendo

“As variações climáticas das chuvas são rotineiras. O que nos chama a atenção é que num intervalo de cinco anos, do início da primeira de 2005 até agora, nós tivemos a mais drástica seca, a terceira maior seca no rio Amazonas e, ainda, tivemos a maior enchente do mesmo rio em 2009″, fala Carlos Nobre ao analisar os fenômenos climáticos extremos que têm atingido diretamente a Amazônia. Em entrevista, concedida por telefone, à IHU On-Line, o meteorologista Carlos Nobre analisou as secas que assolam a região amazônica e analisou as consequências de uma possível savanização de parte da floresta. E questionou: “o que está acontecendo? Nós ainda não temos uma explicação completa sobre o porquê estamos vendo tantos recordes sendo quebrados em termos de cheias e secas na bacia do rio Amazonas em tão pouco espaço de tempo”.

Carlos Nobre é engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Na Massachussets Institute of Technology (EUA), realizou o doutorado em meteorologia. Recebeu o título de pós-doutor da University of Maryland (EUA). Atualmente, é pesquisador sênior no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). É autor das obras Amazonian deforestation and climate (New York: John Wiley and Sons, 1996) e Regional Hidrological Impacts of Climatic Change - Impact Assessment and Decision Making (Oxfordshire: International Association of Hidrological Sciences, 2005).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O que há de anormal nessas secas na Amazônia?

Carlos Nobre - As variações climáticas das chuvas são rotineiras. O que nos chama a atenção é que num curto intervalo de cinco anos, do início da primeira seca em 2005, nós tivemos a mais drástica seca agora, a terceira maior seca no rio Amazonas, e, ainda, tivemos a maior enchente do mesmo rio em 2009. Em cinco anos, portanto, tivemos alguns recordes climáticos quebrados. A questão é: o que está acontecendo? Nós ainda não temos uma explicação completa sobre o porquê estamos vendo tantos recordes sendo quebrados em termos de cheias e secas na bacia do rio Amazonas em tão pouco espaço de tempo. Isso gerou uma enorme tensão internacional que está estudando esses fenômenos. Nós esperamos que, talvez em 2011, nós consigamos algumas explicações.

A causalidade, o que fez as chuvas atrasarem, nós podemos explicar. A questão é: por que essa coincidência de extremos climáticos num curtíssimo espaço de tempo? Há 108 anos nós registramos todos os fenômenos de clima da Amazônia e não há nada parecido com o que vivemos hoje. Uma das possibilidades, não é a única, não temos certeza ainda, é: se o planeta continuar aquecendo desta forma como está acontecendo atualmente, em até 50 anos esse tipo de extremidade se tornará uma variação climática habitual. Portanto, se não conseguirmos reverter o aquecimento global esta é uma amostra de como será o clima no futuro.

IHU On-Line - Como o senhor caracteriza as secas na Amazônia?

Carlos Nobre - Tem dois tipos de secas na Amazônia: as secas que são causadas, principalmente, por perturbações climáticas que se originam no Oceano Pacífico associadas com seu aquecimento ou esfriamento e isso causa uma seca acentuada no norte e leste da Amazônia, ao redor de toda a América do Sul Tropical.

Outro tipo de seca é induzida pelo Oceano Atlântico mais quente que muda a circulação atmosférica em cima da Amazônia, diminuindo as chuvas uma vez que o transporte de umidade diminui. Todo o sistema do Oceano Atlântico está dentro do continente e influencia diretamente no nosso clima. Então, essas são as tipologias de secas e hoje nós temos um bom entendimento desses dois tipos. O que nós não temos ainda é a capacidade de prever a longo prazo, como por exemplo, como vai ser o regime de chuvas num intervalo de um ano ou dois anos.

IHU On-Line - Qual é a redução na quantidade de chuvas necessária para desestabilizar a floresta?

Carlos Nobre - Existe um cálculo para isso. É sempre uma combinação dos níveis de chuva e aumento de temperatura. Então, se o aquecimento global ou o desmatamento na Amazônia causarem uma mudança permanente do clima em que a soma média da região diminuía em torno de 10% ou 15% e a temperatura aumente quatro graus, as duas coisas ocorrendo, mais de 50% da Amazônia se tornará uma região propícia a outros tipos de vegetação. Com isso, ou teremos uma floresta seca ou um tipo de savana bastante destacada, diferente do cerrado do centro e do sul da Amazônia, pelo empobrecimento. Esses são os cenários previstos, portanto.

IHU On-Line - Muito do clima do Brasil depende do clima da Amazônia. Com uma possível savanização de parte da Amazônia, quais seriam as consequências para o clima do país?

Carlos Nobre - Hoje, não conseguimos estabelecer uma relação clara entre as chuvas da Amazônia e o clima do país. Há um número pequeno de estudos que indicam a relação com a chuva de inverno no sul no Brasil, norte da Argentina, Uruguai, Foz do Iguaçu… A floresta é muito importante para o clima da própria Amazônia. Disso tenho certeza. As chuvas seriam maiores na Amazônia se não houvesse a floresta. A influência do clima da Amazônia no resto do país e no clima do mundo é algo que nós temos alguma ideia, mas não há qualquer comprovação forte. No entanto, pode haver mudanças nesse sentido se a Amazônia for desmatada.

IHU On-Line - Como podemos entender o efeito de fertilização do CO2 sobre a floresta amazônica?

Carlos Nobre - O CO2, de modo geral, é um combustível da fotossíntese. Quanto mais CO2 houver na atmosfera, até um certo limite, as plantas gostam, elas produzem mais matéria orgânica. O que nós não sabemos é como um sistema complexo como uma floresta tropical, que não é uma coisa simples, responde ao aumento do CO2. O que sabemos é que uma floresta tropical não responde da mesma maneira que uma plantinha qualquer. Vários experimentos foram feitos no hemisfério norte mostraram que nesses ambientes o quanto essas florestas acumula de CO2 é 25% acima do valor máximo que ela precisa para o crescimento. Isso porque um sistema complexo responde a uma série de fatores e não somente ao CO2.

A grande incerteza em relação à Amazônia é que não sabemos como a floresta tropical responderá por que nunca fizemos um experimento desses. Isso porque é uma experiência muita complexa e muito difícil, porque é preciso criar um ambiente de muitas árvores, necessita da implementação de sensores de gás carbônico e tem que manter a atmosfera enriquecida de CO2 até um certo valor por muitos anos. É algo nada trivial e na Amazônia seria menos trivial ainda. Portanto, não sabemos como a floresta tropical responde ao aumento da quantidade de CO2 na atmosfera.

As florestas, de um modo geral, aguentam mais as mudanças climáticas. Portanto, elas respondem perfeitamente ao aumento de CO2 porque ela é muito resistente. Mas não sabemos qual é a resposta de uma floresta tropical. Aí está a grande questão.

IHU On-Line - O que é necessário fazer para mudar essas previsões?

Carlos Nobre - Duas coisas: uma está ao alcance das mãos dos brasileiros. É a construção de políticas públicas que foquem na redução dos desmatamentos da Amazônia. Isso vem ocorrendo nos últimos anos. Vamos dizer que estamos no caminho certo uma vez que o desmatamento está diminuindo. Precisamos continuar e reduzir para zero. Agora, mesmo que consigamos fazer tudo isso, se o aquecimento global continuar sem alterações, na segunda metade deste século já vamos ter efeitos muito graves na Amazônia. E isso pode levar a um risco de savanização da Amazônia. Podemos zerar o desmatamento, mas isso terá um efeito muito pequeno com o advento do aquecimento global. Temos que criar uma estratégia mundial de redução das emissões, não só no Brasil. Esse é o grande desafio. Se não reduzirmos as emissões das florestas tropicais, em especial a Amazônia, pagar emos um preço muito alto.

(IHU On-Line)

Os latifúndios de ideias

Ladislau Dowbor

A concentração de renda e a destruição ambiental continuam sendo os nossos grandes desafios. São facetas diferentes da mesma dinâmica: na prática, estamos destruindo o planeta para a satisfação consumista de uma minoria, e deixando de atender os problemas realmente centrais. Como explicar que, com tantas tecnologias, produtividade e modernidade, estejamos reproduzindo o atraso? Em particular, como a sociedade do conhecimento pode se transformar em vetor de desigualdade?

O prêmio Nobel Kenneth Arrow considera que os autores de “Apropriação indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum”, Gar Alperovitz e Lew Daly, “se baseiam em fontes impecáveis e as usam com maestria. Todo mundo irá aprender ao ler este livro”. Eu, que não sou nenhum prêmio Nobel, venho aqui contribuir com a minha modesta recomendação, transformando o meu prefácio em instrumento de divulgação. Mania de professor, querer comunicar o entusiasmo de boas leituras. E recomendação a não economistas: os autores deste livro têm suficiente inteligência para não precisar se esconder atrás de equações. A leitura flui.

A quem vai o fruto do nosso trabalho, e em que proporções? É a eterna questão do controle dos nossos processos produtivos. Na era da economia rural, os ricos se apropriavam do fruto do trabalho social, por serem donos da terra. Na era industrial, por serem donos da fábrica. E na era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual se apresenta como a grande avenida de acesso a uma posição privilegiada na sociedade. Mas para isso, é preciso restringir o acesso generalizado ao conhecimento, pois se todos tiverem acesso, como se cobrará o pedágio, como se assegurará a vantagem de minorias?

Um argumento chave desta discussão, é naturalmente a legitimidade da posse. De quem é a terra, que permitia as fortunas e o lazer agradável dos senhores feudais? Apropriação na base da força, sem dúvida, legitimada em seguida por uma estrutura de heranças familiares. Uma vez aceito, o sistema funciona, pois na parte de cima da sociedade forma-se uma aliança natural ditada por interesses comuns.

Na fase industrial, um empresário pega um empréstimo no banco – e para isso ele já deve pertencer a um grupo social privilegiado – e monta uma empresa. Da venda dos produtos, e pagando baixos salários, tanto auferirá lucros pessoal como restituirá o empréstimo ao banco. De onde o banco tirou o dinheiro? Da poupança social, sob forma de depósitos, poupança esta que será transformada na fábrica do empresário. Aqui também, vale a solidariedade dos proprietários de meios de produção, e o resultado de um esforço que é social será em boa parte apropriado por uma minoria.

Mudam os sistemas, evoluem as tecnologias, mas não muda o esquema. Na fase atual, da economia do conhecimento, coloca-se o espinhoso problema da legitimidade da posse do conhecimento. A mudança é radical, relativamente aos sistemas anteriores: a terra pertence a um ou a outro, as máquinas têm proprietário, são bens “rivais”. No caso do conhecimento, trata-se de um bem cujo consumo não reduz o estoque. Se transmitimos o conhecimento a alguém, continuamos com ele, não perdemos nada, e como o conhecimento transmitido gera novos conhecimentos, todos ganham. A tendência para a livre circulação do conhecimento para o bem de todos torna-se portanto poderosa.

A apropriação privada de um produto social deve ser justificada. O aporte principal de Alperovitz e de Daly, neste pequeno estudo, é de deixar claro o mecanismo de uma apropriação injusta – Unjust Deserts – que poderíamos explicitar com a expressão mais corrente de apropriação indébita. Ao tornar transparentes estes mecanismos, os autores na realidade estão elaborando uma teoria do valor da economia do conhecimento. A força explicativa do que acontece na sociedade moderna, com isto, torna-se poderosa.

Para dar um exemplo trazido pelo autor, quando a Monsanto adquire controle exclusivo sobre determinada semente, como se a inovação tecnológica fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes avanços. “O que eles nunca levam em consideração, é o imenso investimento coletivo que carregou a ciência genética dos seus primeiros passos até o momento em que a empresa toma a sua decisão. Todo o conhecimento biológico, estatístico e de outras áreas sem o qual nenhuma das sementes altamente produtivas e resistentes a doenças poderia ter sido desenvolvida – todas as publicações, pesquisas, educação, treinamento e ferramentas técnicas relacionadas sem os quais a aprendizagem e o conhecimento não poderiam ter sido comunicados e fomentados em cada estágio particular de desenvolvimento, e então passados adiante e incorporados, também, por uma força de trabalho de técnicos e cientistas – tudo isto chega à empresa sem custo, um presente do passado” (55) Ao apropriar-se do direito sobre o produto final, e ao travar desenvolvimentos paralelos, a empresa canaliza para si gigantescos lucros da totalidade do esforço social, que ela não teve de financiar. Trata-se de um pedágio sobre o esforço dos outros. Unjust Deserts.

Se não é legítimo, pelo menos funciona? A compreensão do caráter particular do conhecimento como fator de produção já é antiga. Uma jóia a este respeito é um texto, de 1813, de Thomas Jefferson: “Se há uma coisa que a natureza fez que é menos suscetível que todas as outras de propriedade exclusiva, esta coisa é a ação do poder de pensamento que chamamos de idéia….Que as idéias devam se expandir livremente de uma pessoa para outra, por todo o globo, para a instrução moral e mútua do homem, e o avanço de sua condição, parece ter sido particularmente e benevolente desenhada pela natureza, quando ela as tornou, como o fogo, passíveis de expansão por todo o espaço, sem reduzir a sua densidade em nenhum ponto, e como o ar no qual respiramos, nos movemos e existimos fisicamente, incapazes de confinamento, ou de apropriação exclusiva. Invenções não podem, por natureza, ser objeto de propriedade.”1

O conhecimento não constitui uma propriedade no mesmo sentido que a de um bem físico. A caneta é minha, faço dela o que quiser. O conhecimento, na medida em que resulta de um esforço social muito amplo, e constitui um bem não rival, obedece a outra lógica, e por isto não é assegurado em permanência, e sim por vinte anos, por exemplo, no caso das patentes, ou quase um século no caso dos copyrights, mas sempre por tempo limitado: a propriedade é assegurada por sua função social – estimular as pessoas a inventarem ou a escreverem – e não por ser um direito natural.

O merecimento é para todos nós um argumento central. Segundo as palavras dos autores, “nada é mais profundamente ancorado em pessoas comuns do que a idéia de que uma pessoa tem direito ao que criou ou ao que os seus esforços produziram”.(96) Mas na realidade, não são propriamente os criadores que são remunerados, e sim os intermediários jurídicos, financeiros e de comunicação comercial que se apropriam do resultado da criatividade, trancando-o em contratos de exclusividade, e fazem fortunas de merecimento duvidoso. Não é a criatividade que é remunerada, e sim a apropriação dos resultados: “Se muito do que temos nos chegou como um presente gratuito de muitas gerações de contribuições históricas, há uma questão profunda relativamente a quanto uma pessoa possa dizer que “ganhou merecidamente” no processo, agora ou no futuro.”(97)

As pessoas em geral não se dão conta das limitações. Hoje 95% do milho plantado nos EUA é de uma única variedade, com desaparecimento da diversidade genética, e as ameaças para o futuro são imensas. Teremos livre acesso às obras de Paulo Freire apenas a partir de 2050, 90 anos depois da morte do autor. O livre acesso às composições de Heitor Villalobos será a partir de 2034. Isto está ajudando a criatividade de quem? Patentes de 20 anos há meio século atrás podiam parecer razoáveis, mas com o ritmo de inovação atual, que sentido fazem? Já são 25 milhões de pessoas que morreram de Aids, e as empresas farmacêuticas (o Big Pharma) proíbem os países afetados de produzir o coquetel, são donas de intermináveis patentes. Ou seja, há um imenso enriquecimento no topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante sucessivas gerações.

Nesta era em que a concentração planetária da riqueza social em poucas mãos está se tornando insustentável, entender o mecanismo de geração e de apropriação desta riqueza é fundamental. Os autores não são nada extremistas, mas defendem que o acesso aos resultados dos esforços produtivos devam ser minimamente proporcionais aos aportes. “A fonte de longe a mais importante da prosperidade moderna é a riqueza social sob forma de conhecimento acumulado e de tecnologia herdada”, o que significa que “uma porção substantiva da presente riqueza e renda deveria ser realocada para todos os membros da sociedade de forma igualitária, ou no mínimo, no sentido de promover maior igualdade”.(153)

Um livro curto, muito bem escrito, e sobretudo uma preciosidade teórica, explicitando de maneira clara a deformação generalizada do mecanismo de remuneração, ou de recompensas, que o nosso sistema econômico gerou. Trata-se aqui de um dos melhores livros de economia que já passaram por minhas mãos. Bem documentado mas sempre claro na exposição, fortemente apoiado em termos teóricos, na realidade o livro abre a porta para o que podemos qualificar de teoria do valor, mas não da produção industrial, e sim da economia do conhecimento, o que Daniel Bell qualificou de “knowledge theory of value”. A Editora Senac tomou uma excelente iniciativa ao traduzir e publicar este livro. Vale a pena. (www.editorasenacsp.com.br )

Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, é autor de Democracia Econômica e de Da propriedade Intelectual à Sociedade do Conhecimento, disponíveis em http://dowbor.org

1 Citado por Lawrence Lessig, The Future of Ideas: the Fate of the Commons in an Connected World – Random House, New York, 2001, p. 94
OutrasPalavras

Guaranis promovem terceiro encontro internacional

Entre 15 e 19 de novembro, os indígenas estarão reunidos no Paraguai para insistir no cumprimento dos seus direitos

Indígenas do Paraguai, Bolívia, Brasil e Argentina realizam entre os dias 15 e 19 de novembro o 3º Encontro Continental do Povo Guarani em Assunção, no Paraguai.

O evento tem como objetivo principal, segundo os organizadores, insistir no efetivo cumprimento dos direitos dos povos indígenas, consagrados nas Constituições e Convênios Internacionais ratificados pelos países, a fim de garantir o direito à terra e ao território para sua reprodução social e cultural.

Estarão em debate, entre outros temas, autodeterminação dos povos indígenas, ferramentas jurídicas para a defesa da terra e do território; autogestão e governabilidade dos povos; e articulação continental do povo Guarani.

Entre as entidades que apoiam o encontro estão a Coordenação Nacional da Pastoral Indígena (Conapi), do Paraguai; a Equipe Nacional da Pastoral Aborígene (Endepa), da Argentina; a Rede de Entidades Privadas a Serviço dos Povos Indígenas, do Paraguai; e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Brsil.


Histórico

Os dois primeiros encontros foram organizados e realizados no Brasil, como um espaço de encontro e busca de uma articulação dos Guarani na região do Cone Sul.

O primeiro encontro ocorreu em fevereiro de 2006, no município de São Gabriel (RS) e teve com ponto de partida os 250 anos da morte do líder Sepé Tiaraju e de seus 1,5 mil soldados. Do encontro resultou a Campanha Guarani, com a articulação de várias organizações sociais.

A segunda mobilização aconteceu em Porto Alegre (RS), em abril de 2007, e teve como tema principal Ywy Rupá (como os indígenas denominam o território Guarani), que foi dividida, estabelecendo fronteiras entre países e estados. A partir dessa mobilização surgiu a campanha internacional Povo Guarani, Grande Povo; Vida, terra e futuro.
Brasil de Fato

Rumo ao fim da globalização?

Por Mario Osava, da IPS




Rio de Janeiro, Brasil, 10/11/2010 – Uma “grave regressão” da economia mundial, com um foco generalizado de barreiras alfandegárias e ao fluxo de capitais, é um resultado possível diante da previsível incapacidade do Grupo das 20 maiores economias (G-20) de encontrar soluções para a crise atual.

O mais provável é que o G-20 comece a sofrer um “progressivo desmantelamento” em sua cúpula de Seul, dias 11 e 12 deste mês, porque se assenta em “coalizões que não se sustentam” e seus membros vivem conflitos insolúveis, segundo Fernando Cardim, professor da brasileira Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Apenas “uma diplomacia surpreendente” poderia neste momento produzir algum entendimento que abra caminho para “uma solução coletiva”, que é a única saída para a crise econômica mundial, afirmou o professor. “Tomara que a visão do abismo” estimule o espírito colaborador dos governantes, acrescentou.

O G-20 reúne as principais potências industriais e de economias emergentes de caráter muito diferente: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia e a União Europeia.

De Seul sairá apenas “vento” afirmou Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do Banco Central brasileiro. Ele prevê um período de “estagflação” mundial, com paralisação ou desaceleração da atividade econômica nos países emergentes que vinham crescendo, agravando a inflação.

“Após três décadas de globalização, o sistema produtivo de bens e serviços está mundialmente integrado” e sofreria uma séria desordem se um foco de protecionismo travar os fluxos comerciais e de investimentos, afirmou Mariano Laplane, diretor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

Para Cardim, isto representaria “o caos” para os países asiáticos “que dependem muito das exportações” e afetaria gravemente as nações latino-americanas vulneráveis ao comércio externo, como Argentina, Chile e México. O Brasil, por seu grande mercado interno e uma relativa autossuficiência, poderia sofrer menos, concordam Cardim e Freitas. Isto é atribuído à “gordura acumulada” pelo país, cujo crescimento econômico cairia de 5% para 3% ao ano, disse Freitas.

O pessimismo se acentuou depois que o banco central dos Estados Unidos (FED) anunciou que comprará títulos do Tesouro no valor de US$ 600 bilhões nos próximos oito meses, inundando o mercado de dólares e desvalorizando a moeda ainda mais. A reação geral será maior controle do fluxo de capitais, como “primeiro passo” e, se isto não der resultado, virá, então, uma onda de protecionismo comercial, provocando uma “desaceleração da atividade econômica” nos países emergentes que estão sustentando a economia mundial, afirmou Freitas.

Os Estados Unidos buscam solucionar sua crise transferindo os custos para o resto do mundo. A política adotada pelo FED entre 1979 e 1981, elevando aos poucos as taxas de juros para mais de 20% ao ano para vencer a inflação, submergiu grande parte do mundo em uma crise que custou uma ou duas “décadas perdidas” aos países endividados. Agora, o “sinal inverteu”, tenta-se superar a recessão e desvalorizar o dólar para aumentar as exportações, em detrimento dos demais. Mas “os países emergentes hoje possuem meios para se defender”, disse Laplane.

O Brasil, por exemplo, adquiriu elevadas reservas cambiais que se aproximam dos US$ 300 bilhões, pagando um custo brutal para mantê-las devido à sua elevada taxa básica de juros, atualmente em 10,75%. Como não conseguiu deter a desvalorização do dólar frente ao real, passou a gravar alguns capitais estrangeiros com taxas que aumentaram de 2% para 6%.

O governo terá que adotar “outras medidas de seleção” de capitais, sem excluir a exigência de que permaneçam no país por determinado tempo, como faz o Chile, afirmou Laplane, reconhecendo, porém, que “tudo será insuficiente diante da avalanche” causada pela medida do FED em relação a um Brasil muito atraente por sua taxa de juros e seu crescimento econômico. Estados Unidos e China têm suas razões para manterem desvalorizadas suas moedas, mas as nações emergentes contam com “uma força moral nada desprezível”, pois buscam evitar um “retrocesso econômico” desastroso para todos, que daria lugar a uma guerra comercial e ao fechamento do mercado de capitais, acrescentou.

“Em algum momento prevalecerá a sensatez” em defesa de um “sistema econômico aberto e integrado” que o G-2 (China e Estados Unidos) “está tornando inviável”, previu Laplane. Na realidade, todos os países sempre “procuram transferir problemas internos para fora”, mas são muito diferentes os efeitos da ação das potências, e “hoje todos reagem”, o que abre “um período muito perigoso, com um potencial ilimitado de conflitos”, disse Cardim.

Em 2009, houve um “clima de cooperação” diante do medo de uma depressão econômica mundial. Contudo, superado o “pânico”, voltou a tradição de “lançar os custos sobre os ombros dos demais”, disse Cardim. Além disso, o fortalecimento opositor nas eleições parlamentares dos Estados Unidos impede o governo de moderar seu apetite. “Evitar um colapso” como o de 1930 foi positivo, mas “só Deus sabe o que virá depois do G-20, e será um tempo de tensão e regressão”, concluiu Cardim.

No momento acontece a guerra cambial, expressão criada pelo ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega. O futuro “depende de até onde chegar a política monetária norte-americana”, porque, se a inflação subir muito, forçará à alta de juros, desarmando a armadilha da crescente desvalorização do dólar, segundo Freitas.

A chuva de dólares gerada pela decisão norte-americana acentuará a alta dos preços de produtos agrícolas e minerais, pela especulação que tende a se reforçar e retomar os níveis de 2007. A inflação e a fome se somarão ao desemprego como ameaças do novo formato que está assumindo a crise econômica mundial. IPS/Envolverde
(IPS/Envolverde)

Europa e Estados Unidos: Duas potências à deriva

Roberto Sávio

Roma, novembro/2010 – Com a recente declaração da chanceler Angela Merkel sobre o fracasso do modelo multicultural na Alemanha, vai se completando o giro de cunho xenófobo na Europa. Segundo as pesquisas, se um partido xenófobo se apresentasse agora em eleições na Alemanha obteria cerca de 15% dos votos. Além disso, países-símbolo da tolerância, como Holanda ou Suécia, são apenas os últimos casos de governos condicionados por partidos que pedem a expulsão dos estrangeiros e o retorno a uma nação pura e homogênea.

Segundo as Nações Unidas (UNFPA, 2009), a Europa deveria acolher, até 2015, pelo menos 20 milhões de imigrantes para continuar sendo competitiva no plano mundial. O envelhecimento da população europeia é tão rápido que, pela primeira vez, pessoas com mais de 50 anos superam as menores de 18. Por este motivo, o sistema de previdência social está destinado a sofrer uma crise estrutural se não houver trabalhadores suficientes para pagar as contribuições correspondentes.

É representativo das carências da classe política europeia o fato de nenhum governo ter buscado implantar uma política de educação para fazer seus cidadãos compreenderem a importância dos imigrantes para o desenvolvimento nacional e que tenha sido permitido que se estendesse o mito da perda de postos de trabalho por parte dos europeus, bem como o de que os imigrantes representam um perigo para a ordem pública. Hoje em dia, cerca de 70% das novas empresas são o resultado da iniciativa de imigrantes (OCDE, 2009) e somente 1% destes está envolvido em atividades criminosas (embora representem uma parte importante da população carcerária).

Se passarmos à imagem da Europa como potência econômica a situação é ainda pior. Não só a balança de pagamentos ficará cada vez mais desequilibrada, como também os países europeus estão perdendo progressivamente cotas do mercado mundial, com exceção da Alemanha. Segundo as projeções, se a Europa não reverter as tendências atuais, será superada pela China em 2015 com motor da economia mundial. Esses dados não chegam às pessoas comuns, mas existe a perda de credibilidade nas instituições europeias e uma crescente divergência com as instituições políticas. O Eurobarômetro de 2010 indica que apenas 52% dos cidadãos europeus estão dispostos a votar.

A mesma situação, embora de modo obviamente diferente, se apresenta nos Estados Unidos. A crise financeira, o desemprego, a perda da casa por milhões de pessoas, a impossibilidade de se aposentar e a necessidade de continuar trabalhando para sobreviver, o aumento da pobreza, que afeta um em cada dez norte-americanos, a redução dos serviços, incluindo educação e infraestruturas estatais cada vez mais endividadas, produzem um único resultado: a desconfiança com relação ao governo, que chega ao ponto de deixar o presidente Barack Obama com aprovação pública de 43% e que 49% dos entrevistados pela rede CNN declararem que preferem George W. Bush.

As eleições de novembro mostraram um retrocesso do Partido Democrata, o que tornará ainda mais difícil a segunda metade do governo Obama. Isto ocorre apesar de Obama ter conseguido cumprir reformas de grande importância como aquela, quase inteira, do sistema sanitário, aquela bastante reduzida do sistema educacional e aquela muito tímida do sistema financeiro.

Também aqui estamos diante de uma fuga para o futuro, outro aspecto furta-cor de uma crise profunda, que no caso norte-americano se deve, além dos fatores internos, ao reconhecimento de que a superpotência está perdendo a capacidade de cumprir seu “destino manifesto”, segundo o qual os Estados Unidos seriam um país diverso dos demais e, por ser universal seu sistema de valores, que está destinado a governar o mundo.

O Tea Party, movimento conservador em crescimento nos Estados Unidos, é formado por duas grandes vertentes: uma quer reduzir o governo à mínima expressão e considera Obama um perigoso socialista que deseja converter os Estados Unidos em uma segunda Europa, e que, portanto, é preciso reduzir ao máximo os impostos e dar liberdade total ao cidadão. O segundo filão acredita que a decadência norte-americana se deve a uma conspiração internacional e que é hora de vestir as calças e tirar de cena os ineficientes intelectuais como Obama.

Esta marcha à deriva de Europa e Estados Unidos ocorre enquanto não apenas China, Índia e Brasil, mas também diversos países emergentes, da Indonésia à Malásia, da Coreia à Argentina, marcham a um ritmo de crescimento econômico muito superior. Uma das características da crise é que os protagonistas não têm a capacidade de ver além de seu próprio mundo. Segundo as projeções das Nações Unidas (Unctad, 2010), a China superará os Estados Unidos dentro de dez anos. Poderá o Norte do mundo deixar de buscar bodes expiatórios e de fugir do real problema e, por outro lado, começar a cumprir, antes que seja tarde, políticas que resistam aos desafios destes tempos? Quem escreve este artigo não está nada convencido de que assim será. Envolverde/IPS

* Roberto Sávio é fundador e presidente emérito da agência de notícias Inter Press Service (IPS).
(IPS/Envolverde)