terça-feira, 12 de julho de 2011

SBPC apela para que Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analise novo Código Florestal

Gilberto Costa, da Agência Brasil

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tornou público o apelo que fez ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o projeto de lei (PL) que modifica o Código Florestal também seja apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Ela pode trazer equilíbrio”, disse a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader, ao se referir à disputa entre ambientalistas e ruralistas.

Desde 25 de abril, a SBPC tem alertado os parlamentares e a opinião pública que a proposta contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB–SP) pode ser danosa ao meio ambiente e à agricultura, porque não contempla estudos aprofundados sobre o impacto das alterações nem aproveita a tecnologia disponível para a análise. “Não incluir a CCT é fechar os olhos para os avanços que o país tem alcançado”, disse Nader, na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia.

“A ciência pediu mais tempo”, disse o engenheiro agrônomo José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o estudo da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que aponta a possibilidade de usar margeamento de satélite para saber a extensão das áreas de proteção permanente, por exemplo. A SBPC participou de audiências públicas sobre o novo Código Florestal, na semana passada nas comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Além da legislação ambiental, outro projeto em tramitação no Congresso chama a atenção da SBPC: o PL nº 220/2010, apresentado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que propõe o fim da exigência de pós-graduação para docentes do ensino superior. “Isso seria um retrocesso”, disse Helena Nader. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e está pronto para ser votado no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a SBPC acompanha as discussões sobre revalidação de diplomas. Na última quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara fez audiência pública sobre os processos de revalidação do diploma. A estimativa é que 2 mil estudantes estejam aguardando a revalidação dos títulos de pós-graduação. Helena Nader é contra qualquer medida que tire da universidades a tarefa de revalidação. “Queremos ter certeza de quem estamos formando”.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Aprovação de lei em Mato Grosso fere direitos do povo Xavante

30/06/2011

A lei 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva
(PP), e do deputado Adalto de Freitas (PMDB) foi aprovada e publicada no
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso no dia 27 de junho. Autorizando a
troca da Terra Indígena Marãiwatsédé por áreas do Parque Estadual do
Araguaia com a Funai, a lei vai contra os direitos do povo Xavante, ferindo,
inclusive, a Constituição Federal.

Abaixo, a nota de repúdio de diversas entidades contra essa aprovação.

*NOTA DE REPÚDIO*

No dia 27 de junho de 2011, o governo de Mato Grosso publicou no Diário
Oficial do Estado uma lei que autoriza a permuta com a Fundação Nacional do
Índio de áreas do Parque Estadual do Araguaia em troca da Terra Indígena
Marãiwatsédé, no município de Alto Boa Vista. A jogada pretende regularizar
a permanência de fazendeiros que invadiram o território tradicional do povo
Xavante, transferindo os índios para a unidade de conservação estadual e
ferindo a Constituição Federal, que deixa claro em seu artigo 231 que “as
terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os
direitos sobre elas, imprescritíveis” .

A lei 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva
(PP) e do deputado Adalto de Freitas (PMDB), comete deslizes técnicos
primários, como chamar o povo Xavante de “Nação Indígena Marawaitsede” ,
propondo sua saída do território tradicional com o objetivo de
“regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”, como se
os índios, e não os fazendeiros, estivessem em situação irregular. Para
agravar ainda mais o caso, o governo coloca o parque estadual à disposição
da Funai, mas, de acordo com dados da Secretaria do Estado de Meio Ambiente
de Mato Grosso, a unidade de conservação tem hoje menos de 1% de áreas
regularizadas. Ou seja, mais de 99% do parque ainda não pertencem
efetivamente ao governo de Mato Grosso, não podendo ser negociados. Esta
medida reforça a tentativa de criação de jurisprudência estadual para
pressionar a reformulação dos procedimentos fundiários para a demarcação de
terras indígenas.

Esta ação também evidencia que o estado decidiu intervir com força na
tentativa de expulsão dos Xavante pela segunda vez em 50 anos, já que desde
outubro de 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região diz
que não cabem novos recursos ao processo e determinou a saída de todos os
ocupantes não indígenas de Marãiwatsédé.

Os movimentos sociais abaixo-assinados reiteram seu protesto contra esta lei
inconstitucional e todas as outras formas de pressão que incidem sobre o
povo Xavante para que deixem sua terra tradicional.

LEI Nº 9.564, DE 27 DE JUNHO DE 2011.

Acesse a Lei

*Sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé*

A Terra Indígena Marãiwatsédé tem 165 mil hectares no município de Alto Boa
Vista, no nordeste de Mato Grosso, e foi homologada pela União em 1998.
Atualmente vivem em uma aldeia 700 índios, que após terem sido retirados à
força nos anos 60 pelo governo brasileiro, hoje lutam para recuperar a
soberania alimentar e territorial em uma área invadida por latifundiários
produtores de grãos e gado.

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

AXA - Articulação Xingu Araguaia

CBFJ - Centro Burnier Fé e Justiça
Coletivo Jovem Pelo Meio ambiente de Juína-MT

CPT - Comissão Pastoral da Terra

FASE-MT - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional -
Regional Mato Grosso
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Fórum de Direitos Humanos de Mato Grosso

GPEA-UFMT - Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte

GT MS – Grupo de Trabalho de Mobilização Social

Instituto Caracol

ICV - Instituto Centro de Vida

ISA – Instituto Socioambiental
OPAN - Operação Amazônia Nativa

REMTEA - Rede Mato-grossense de Educação Ambiental

sábado, 2 de julho de 2011

Mato Grosso: Comitê organiza ativismo contra agrotóxicos

Dafne Spolti


Nesta quarta-feira (29), o Comitê Permanente Estadual Contra os Agrotóxicos e Pela Vida de Mato Grosso, formado e idealizado por movimentos sociais e organizações como o Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável (Gias), fez sua primeira reunião, realizada na secretaria do MST, em Cuiabá, para organizar os futuros trabalhos em defesa da produção agrícola sem agrotóxico.

A criação do comitê é uma resposta à campanha estadual contra os agrotóxicos, lançada em junho, e à campanha nacional, que foi lançada no Dia Mundial da Saúde (7 de abril) por mais de 30 entidades da sociedade civil, como sindicatos, pastorais, organizações ambientais, e da saúde. As duas campanhas, nacional e estadual, são iniciativas da sociedade civil organizada, formada por militantes. Não são, portanto, iniciativas do poder público.

Para desenvolver os trabalhos contra os biocidas, o comitê estadual de Mato Grosso começa a se organizar nas quatro frentes da campanha nacional: construção com a sociedade; ensino e formação técnica; construção com a base da militância e agricultores, além do eixo jurídico e legislativo.

Na reunião inicial, foi definido que o comitê irá debater o assunto com a sociedade matogrossense, tanto das cidades como do campo – agricultores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Para isso, irá se articular com militantes de municípios em todas as regiões, englobando os três biomas do estado: Colíder (Amazônia), Lucas do Rio Verde (Cerrado e Amazônia), Cáceres (Cerrado, Amazônia e Pantanal), Chapada dos Guimarães e baixada cuiabana (Cerrado), Tangará da Serra (Cerrado e Amazônia) e Rondonópolis (Cerrado). Esses municípios devem organizar comitês regionais descentralizando a campanha da capital, Cuiabá.

Entre as decisões, destacam-se ainda a organização de atividades em escolas - com estudantes e professores, que podem se capacitar e discutir o assunto com regularidade; a divulgação e a denúncia de impactos ambientais; e o apoio ao movimento estudantil, principalmente quando cobrarem maior valorização da agroecologia nas pesquisas realizadas pelas universidades e reversão do foco do agronegócio para agroecologia no ensino.

O Agrotóxico na Amazônia



O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e Mato Grosso o maior consumidor do país. O estado produz metade do algodão das terras brasileiras, a planta em que há maior utilização desses venenos. De 20 a 25 litros por hectare, como explica o médico Wanderlei Pignati, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Esse veneno do algodão, do soja, do milho, da monocultura de Mato Grosso vai para as bacias de rios, entre elas, a Amazônica. Segundo o professor Pignati, isso causa consequências para a vida humana, animal e vegetal. Um dos principais problemas é a intoxicação crônica, ou seja, pequenas doses que são absorvidas durante um longo período. Pode causar “grande prejuízo à saúde humana e dos animais como câncer, má formação, desregulação endócrina e problemas neurológicos”, esclarece.

Acesse o portal da Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

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Agrotóxico: os 10 alimentos mais perigosos

O ECO