Conservação de Flona sob ataque da Justiça e do Congresso

Bruno Calixto, do Amazonia.org.br

Na mesma semana, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, recebeu dois golpes: um projeto que prevê a extinção da Flona passou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e, caso seja aceito pela Comissão do Meio Ambiente sem nenhuma emenda, será aprovado. Outra ação negativa para a conservação da área foi o parecer favorável da Justiça a sete posseiros que criavam gado ilegalmente e foram pegos pela operação Boi Pirata, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Operação Boi Pirata, que está na segunda fase e já interditou 35 mil hectares de terras ilegais, havia embargado a propriedade de sete ocupantes da Flona Jamanxim, que entraram na Justiça contra a ação e conseguiram liminar. As decisões assinadas pelos juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, permitem que os sete ocupantes continuem criando gado dentro da Flona.
Portela justificou a liminar argumentando que a Operação Boi Pirata violou “o princípio de livre iniciativa”. Já Castro Júnior argumentou que a operação foi “desprovida de necessária intermediação judiciária”.

O procurador da República no Pará Cláudio Henrique Cavalcante Dias contestou os argumentos. Segundo Dias, o princípio de livre iniciativa não pode suprimir outros valores constitucionais. “A ordem econômica deve respeitar alguns princípios, e entre eles o meio ambiente. Não é somente o fato de se ser assegurado a livre iniciativa que outros valores constitucionais devem ser desconsiderados”.

Dias também questionou a alegação de que a operação precisaria de intermediação da Justiça. “A administração pública é dotada de autotutela. Ela pode atuar sem precisar da intermediação do poder judiciário. E isso qualquer estudante de direito sabe”.
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