Aldem Bourscheit
foto: Assessoria Pericial/SC
Membros da comunidade Pedra Branca que reivindicam terras entre os parques nacionais Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (SC)
Instituto Chico Mendes (ICMbio) e Incra estão preparando acordos para ceder parcelas de parques nacionais e reservas biológicas a comunidades reconhecidas como quilombolas pelo governo. Seis processos somam quase um milhão de hectares e devem receber parecer favorável da Advocacia-Geral da União, em dezembro.
Esboços de “termos de compromisso” obtidos por O Eco e relatos de fontes do órgão ambiental mostram que as comunidades poderão permanecer dentro de áreas que não deveriam aceitar moradores, inclusive realizando agricultura com corte e queima de vegetação. Os acordos, em contrapartida, restringem a derrubada de matas primárias ou em regeneração e a ampliação das construções ou atividades produtivas.
Alinhado com a política oficial da demarcação de terras com base em um decreto de 2003 que permite a autodeclaração de populações como quilombolas, o ICMBio comentou que cada processo será resolvido de forma diferente. Conforme Érica Pinto, da diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais, manter pessoas e atividades agrícolas dentro de áreas protegidas não é incompatível com a legislação e com a finalidade de um parque nacional, por exemplo.
“Estamos negociando sobre a legitimidade e tamanho da área pleiteada pelos quilombolas, buscando soluções adequadas para a conservação das áreas e respeitando os direitos e culturas das comunidades quilombolas. Isso não é incompatível”, disse.
Segundo ela, a legislação federal reconheceria que essas comunidades podem seguir com suas atividades dentro de unidades de conservação até que sejam indenizadas ou reassentadas. “Se um parque foi criado em uma área que já era habitada, eles têm direito por lei de permanecer por lá até que sejam reassentadas ou indenizadas”, comentou.
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