O MAPA DOS PESADELOS Lideranças partidárias deturpam o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT)

Na calada da noite, deputados estaduais mato-grossenses distorcem o projeto de lei que institui ZSEE/MT e propõem um modelo de desenvolvimento, ultrapassado, excludente, ecologicamente inviável e socialmente equivocado.

As redes socioambientais: REMTEA, FLEC e FORMAD, integrantes do Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS), e as entidades que assinam este documento, se posicionam frontalmente contra o conteúdo do substitutivo do Zoneamento Socioeconômico Ecológico – ZSEE/MT, que surgiu da manga das ditas lideranças partidárias da Assembléia Legislativa e não respeitou o processo de elaboração do ZSEE/MT estabelecido pelo decreto federal nº4297 de 10 de julho de 2002, alterado pelo Decreto Federal nº6288/2007.

A proposta resulta em uma alteração prejudicial das características e definição das áreas e usos, desconsiderando um diagnóstico ecológico, econômico e social embasado por mais de 20 anos de trabalho da equipe técnica do Executivo, que posteriormente passou por um processo de participação e mobilização social por todo o Estado de Mato Grosso. O projeto apresentado pelo deputado Dilceu Dal Bosco representa uma posição unilateral de um setor econômico específico do Estado em detrimento de outros igualmente importantes para a economia.

Desta forma, refutamos várias diretrizes e alterações propostas nesse novo documento por sua total falta de respaldo popular, legal e técnico. Destacamos a seguir alguns pontos críticos do documento:

· Exclusão de 14 Terras Indígenas em processo de homologação e de demarcação em curso. As lideranças partidárias estaduais erram ao avançar sobre um assunto de competência federal;
· Exclusão de 9 áreas propostas para Unidades de Conservação, além de outras 3 que tiveram suas áreas muito reduzidas. A redução destas áreas corresponde a 73% das áreas propostas para criação de Unidades de Conservação presente no primeiro substitutivo, resultado das audiências públicas.
· Flexibilização de reserva legal em todo o estado inclusive nos ambientes florestais, de áreas frágeis, e nos pantanais do Araguaia e do Guaporé, sem critérios claros e embasados, o que invalida esta proposição do ponto de vista legal
· Redução de 34% da área de floresta que foram destinadas para uso mais intensivo. Isso significa desconsiderar a relevância e potencial da economia de base florestal no Estado.
· Exclusão de áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos, como as cabeceiras dos rios Xingu e Teles Pires também perdeu área para o uso mais intensivo. No total a expansão da categoria consolidada avançou em cerca de 70% sobre as subcategorias de proteção aos recursos hídricos e florestas o que demonstra total desconsideração sobre os estudos que estabeleceram os limites ecológicos destas áreas.
· Exclusão de políticas específicas destinadas à agricultura familiar ao excluir do documento a expressão pequenos produtores. A intenção de eliminar as políticas específicas destinadas à agricultura familiar em grandes regiões do estado é injustificável dada a relevância deste segmento para a segurança alimentar.
· A permissão de plantio da cana-de-açúcar e produção sucroalcooleira para os Biomas do Cerrado e Amazônia de Mato Grosso não estão liberadas pelo Decreto Federal do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009). Este é um dos exemplos, que a proposta evidencia falta de embasamento técnico e jurídico e incompatibilidade com a legislação federal.

O substitutivo das lideranças partidárias em questão é apresentado de maneira ilegítima, sem um estudo sério e transparência, num processo autoritário e antidemocrático, que representa, assim, um total descaso com a participação da sociedade nas audiências públicas da própria Assembléia Legislativa.

Mesmo com ressalvas, as entidades que abaixo assinam e reconhecem o documento do primeiro substitutivo que tramita na Comissão do Zoneamento da AL como válido para início da negociação, pois o mesmo atende os passos recomendados no processo de elaboração e consulta do zoneamento.

Reafirmamos nosso compromisso na aprovação do ZSEE/MT que considere as potencialidades naturais e a grande diversidade social de Mato Grosso, afinal, este instrumento de política pública é que direcionará sustentabilidade do Estado de Mato Grosso de maneira mais justa tanto ambientalmente, quanto socialmente.
Assim posto, assinam esse documento:

GTMS - Grupo de Trabalho de Mobilização SocialL
FLEC – Fórum de Lutas das entidades de Cáceres
FORMAD - Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
REMTEA – Rede Mato-grossense de Educação Ambiental
A.A.A.V - Associação Amigos da Amazônia Viva
ADUNEMAT – Associação dos docentes da UNEMAT
ARPA – Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental
Associação das Mulheres Araras do Pantanal
AXA -Articulação Xingu AraguaiaCBFJ - Centro Burnier Fé e Justiça
CTA de Pontes e Lacerda - Centro de Tecnologia Alternativa
CIEA-MT - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CJMT – Coletivo Jovem de Meio Ambiente Mato Grosso
CPT/Araguaia - Comissão Pastoral da Terra
FASE/MT - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
GPEA / UFMT - Grupo Pesquisador em Educação Ambiental
Grupo Cultural e Ambiental Raízes
ICV - Instituto Centro de Vida
Instituto Caracol
Instituto Gaia
MAIWU - Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de Mato Grosso
MST/MT – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso
OPAN - Operação Amazônia Nativa
REMSOL - Rede Mato-grossense de Educação e socioeconomia solidária
Revista Sina

Aos Senhores deputados:
Adalto Filho (deputadodaltinho@al.mt.gov.br);
Airton Rondina Luiz (airtonportugues@al.mt.gov.br);
Alexandre Luis Cesar (alexandrecesar@al.mt.gov.br);
Antônio Severino Brito (dep.antoniobrito@al.mt.gov.br);
Carlos Azambuja (drantonioazambuja@al.mt.gov.br);
Dilceu Dal Bosco (dilceu@al.mt.gov.br);
Flávio Gomes da Silva (depflaviogomes@al.mt.gov.br);
Francisca Nunes (depchicanunes@gmail.com);
Gilmar Donizete Fabris (fabris@al.mt.gov.br);
Guilherme Maluf (guilhermemaluf@al.mt.gov.br);
J. Barreto (jbarreto@al.mt.gov.br);
Jeferson Wagner (dep.wagner.ramos@al.mt.gov.br);
José Domingos (josedomingos@al.mt.gov.br);
José Geraldo Riva (riva@al.mt.gov.br);
Mauro Savi (maurosavi@al.mt.gov.br);
Nilson Santos (depnilsantos@.al.mt.gov.br);
Otaviano Pivetta (otavianopivetta@al.mt.gov.br);
Pedro Inácio Wiegert (pedrosatélite@al.mt.gov.br);
Percival Muniz (percivalmuniz@al.mt.gov.br);
Sebastião Rezende (sebastiaorezende@al.mt.gov.br);
Sérgio Ricardo (sergioricardo@al.mt.gov.br);
Vilma Moreira dos Santos (vilmamoreira@al.mt.gov.br).