Belo Monte: ‘Demonstração de agressividade não assusta MP’

O Ministério Público reagiu à ameaça da Advocacia-Geral da União (AGU)de processar judicialmente procurador que ingressar com ação contra a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. "Essa clara demonstração de agressividade do governo não causa nenhum temor ao Ministério Público", avisa o procurador de Justiça José Carlos Cosenzo, que preside a Associação Nacional dos Ministérios Públicos (Conamp).

Cosenzo afirma que a AGU não vai poder vedar, "em hipótese alguma", aquilo que a Constituição conferiu ao Ministério Público: a independência funcional. "Temos a obrigação de zelar pelos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da economicidade", diz. "Não há exigências absurdas por parte do Ministério Público, há exigências da lei."

No Pará, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou duramente o governo. "É necessário que o Estado brasileiro assuma quais os dados reais dessa obra, tais como seu custo, se R$ 9,6 bilhões, como declarado no licenciamento, ou algo entre R$ 22 bilhões e R$ 30 bilhões como se anuncia agora", diz a instituição, em nota de apoio aos procuradores da República.

O MPF questiona o governo sobre a capacidade de produção de energia de Belo Monte. "A propaganda oficial insiste em divulgar 11 mil megawatts, deixando de anunciar que tal produção ocorrerá em apenas poucos meses de alguns anos e estima-se uma produção efetiva de energia não superior a 4 mil megawatts, que condicionam a viabilidade econômico-financeira da obra e os impactos de tais decisões sobre o modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende implantar."

"Nenhum juízo de valor definitivo foi externado pelos membros do MPF, quer quanto ao comportamento de servidores públicos federais, quer quanto ao teor da recém-divulgada licença de instalação concedida pelo Ibama", destaca a nota da Procuradoria da República. "A posição até aqui externada não se baseia em postura preconceituosa, precipitada e desprovida de análise técnica e jurídica consistente, e, sim, no desenrolar de análise impessoal, objetiva e cuidadosa, resultado do acompanhamento por quase 13 anos de inúmeras discussões que vêm sendo travadas e da qual participaram diversos membros do MPF e suas instâncias internas de coordenação e revisão."

O MPF aponta o que chama de "alguns fatos concretos": 1)quer em juízo, quer administrativamente, o MPF deixou claro que vários vícios procedimentais estavam sendo praticados, como a realização meramente formal de audiências públicas, que, na forma como conduzidas, obrigariam um ribeirinho atingido pela obra a se deslocar de 200 a 255 quilômetros para falar por, no máximo, três minutos, e tais erros implicariam a nulidade da licença que viesse a ser concedida; 2) na fase de análise do licenciamento, o MPF sustentou, e continua a fazê-lo, que estudos necessários para a análise prévia não poderiam ser postergados e, portanto, se era obrigação estudar os impactos da obra sobre a população ribeirinha como um dos elementos do diagnóstico do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, não poderia a licença prévia transformar tal obrigação em condicionante.

"Não há açodamento, as conclusões iniciais não se construíram em horas, mas, sim, em anos de acompanhamento de um processo que envolve bem mais do que o marketing oficial ou a vontade soberana de quem quer que seja", acentua a nota da Procuradoria no Pará.

Em São Paulo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, esforçou-se em tentar reduzir o impacto da estratégia da AGU. "Não há ameaça, nem intimidação, o que há aí é um balanceamento no controle entre os poderes", esquivou-se o ministro.
Agência Estado