A secretaria de meio ambiente de Mato Grosso (Sema) divulgou na segunda-feira a emissão da licença ambiental de instalação das obras de duplicação da estrada MT-251 (Cuiabá-Chapada dos Guimarães), embargada em dezembro passado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) por falta da documentação. O governo fez questão de frisar que agora as obras serão retomadas, mas esqueceu-se que, para isso, o embargo precisa ser retirado antes. O coronel da Polícia Militar, Alexandre Maia, que assumiu a secretaria de meio ambiente admitindo não entender de gestão ambiental, comemorou: “Com esta obra as populações de Cuiabá, Manso e Chapada dos Guimarães serão beneficiadas. Do ponto de vista ambiental está tudo certo, tudo dentro da lei”, disse, conforme nota oficial.
A duplicação da estrada Cuiabá-Chapada dos Guimarães atravessará o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e passará pela área circundante de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O processo de licenciamento prevê que a licença de instalação só seja emitida após anuência dos gestores das unidades de conservação que ficam na área circundante do empreendimento, algo que o ICMBio tem cobrado desde o ano passado, sem resposta da secretaria de meio ambiente. Neste caso, sem ter passado por consulta ao órgão federal que administra unidades de conservação, a licença emitida pela Sema é considerada irregular.
Reveja os atropelos do governo de Mato Grosso para liberar as obras desta estrada sem conhecer os impactos ambientais às unidades de conservação de seu entorno.
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(Andreia Fanzeres/O ECO)
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