Proposta de reforma do Código Florestal beneficia o agronegócio

Karol Assunção

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1876/99, o qual reforma o Código Florestal brasileiro, reuniu-se na terça-feira (29/6), na Câmara dos Deputados, para discutir sobre o parecer do deputado Aldo Rebelo, relator do Projeto. Enquanto isso, ambientalistas e organizações sociais seguem mobilizadas em defesa do Código Florestal.

Na reunião, Rebelo anunciou que realizará algumas alterações no parecer apresentado por ele até a votação na comissão, que poderá ocorrer segunda (5/7) ou terça-feira (6) da próxima semana. Para o engenheiro florestal e militante da Via Campesina, Luiz Zarref, as modificações apresentadas por Aldo Rebelo não são suficientes. Na opinião dele, o que o deputado fez foi apresentar uma “proposta muito ruim para fazer a negociação” e, assim, mostrar que acatou a opinião de outros setores, enquanto que, na realidade, o projeto tem o objetivo de “beneficiar o agronegócio”.

Um dos pontos a serem modificados será o esclarecimento que a hipótese de dispensa da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais - os quais
são variáveis de acordo com questões naturais e socioeconômicas - será para a legalização de áreas já desmatadas, e não para a derrubada de mata remanescente.

A dispensa de recomposição, de acordo com o anúncio de Rebelo, também valerá para propriedades maiores, mas apenas para uma área de até quatro módulos fiscais. A obrigatoriedade de recomposição continua nas demais áreas da propriedade.

A declaração do esclarecimento dessa questão não foi suficiente para ambientalistas e entidades sociais concordarem com esse ponto do Projeto. Zarref explica que as organizações continuam contra essa medida, pois acreditam que as reservas legais precisam ser recompostas, mesmo em pequenas propriedades.

Para ele, o correto seria a recompor a reserva legal de forma produtiva, o que, segundo ele, já é permitido no Código atual. “Queremos uma política pública para recompor essa reserva”, comenta.

Além desse, outros pontos no Projeto de Lei também são contestados pelas organizações, como a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a transferência da legislação ambiental do nível federal para o estatal. Na opinião de Zarref, a redução das APPs (áreas como topos de morros) constitui um erro “gravíssimo”. Isso porque as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres. “Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata”,
afirma.

Mobilizações

Para os movimentos sociais de meio ambiente, o ideal seria que o texto não fosse votado na Comissão na próxima semana, pois seria necessário um novo processo com mais tempo para o debate com a sociedade. De acordo Zarref, mais de 80 organizações sociais divulgarão, nos próximos dias, uma carta pública revelando a posição delas em relação à reforma do Código.

As pessoas que também apoiam a defesa do Código Florestal podem assinar uma petição online cujas assinaturas serão entregues aos líderes dos partidos políticos ainda nesta semana. O documento pode ser assinado em
http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl
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(Adital)