Índios, posseiros e fazendeiros ficarão com partes de florestas e parques nacionais
O governo está disposto a abrir mão de uma área de 2.907.976 hectares em nove unidades de conservação espalhadas pelo Brasil. Essas terras, atualmente objeto de disputa, serão cedidas a posseiros, índios ou fazendeiros. Outra parte será afetada pela construção de hidrelétricas. Algumas já estão degradadas.
Dessas nove unidades de conservação, sete ficarão menores e duas terão as perdas compensadas com ampliação da área em regiões limites, que ainda estão preservadas. A lista de áreas que serão revistas inclui ainda outras duas unidades que não sofrerão cortes. Pelo contrário, serão ampliadas para preservar a vegetação local.
No total, haverá um acréscimo de 330.666 hectares. As negociações para alteração das áreas passam por audiências públicas e terminam com a aprovação do Congresso, com o aval do presidente da República.
Uma das áreas em litígio fica em Rondônia. No intricado acordo já fechado entre a União e o estado sobre a Floresta Nacional (Flona) de Bom Futuro, o governo federal perderá 61,8% da unidade (168.000 hectares).
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terça-feira, 13 de outubro de 2009
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Zoneamento sinaliza com proteção, mas deixa lacunas
Proposta do Executivo federal veta a expansão da monocultura de cana e a instalação de novas usinas na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Projetos já licenciados e terceirização de impactos, contudo, preocupam
Por Maurício Hashizume*
Objeto de discussões internas no governo federal desde 2007, o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, propõe o veto à expansão da monocultura e a instalação de novas usinas na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, mas brechas preocupantes permanecem abertas.
O zoneamento - que também estabelece que áreas de vegetação primária não podem ser desmatadas para o cultivo de cana e exige certidão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de que não haverá riscos à segurança alimentar dos novos empreendimentos - não define, por exemplo, restrições para as usinas já existentes, nem para novos projetos que já tenham obtido licença ambiental nas áreas de exceção.
Este é um dos pontos frisados pelo documento "O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar - Análise dos avanços e das lacunas do projeto oficial", lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (8). Materializado por meio do Decreto Presidencial 6.961/2009 e do projeto de lei (PL 6.077/2009) enviado ao Congresso Nacional, o ZAE não incorpora ainda possíveis impactos indiretos da expansão da cana. A previsão do governo federal é que as lavouras de cana, que hoje ocupam 7,8 milhões de hectares, dobrem de área até 2017.
O alastramento dos canaviais, ainda que nas áreas consideradas aptas, deslocará outras atividades agrícolas e pecuárias para as áreas de exceção do zoneamento (Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai), prevê a análise. "Além disso, não há garantias reais de que os demais biomas estejam protegidos do desmatamento e da contaminação por agrotóxicos, a exemplo do Cerrado, área de grande diversidade biológica, mas ainda pouco protegida. De acordo com o ZAE, a maior parte das áreas consideradas aptas para a expansão cana está nesse bioma", complementa o estudo.
Ao indicar a potencialidade das diversas regiões para a cana, o ZAE também não considerou o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), permitindo que locais oficialmente considerados estratégicos sejam ocupados pelo monocultivo. Pelo menos duas bacias no Oeste da Bahia - a do Rio Grande e a do Rio Corrente, ambas com importância "extremamente alta" quanto ao estado de conservação e uso da biodiversidade e respectivamente com prioridade "extremamente alta" e "muito alta" quanto à prioridade - foram listadas como áreas aptas para o espraiamento da cana (veja mapa do ZAE abaixo). Aliás, a cana aparece como "ameaças" nas fichas das duas áreas prioritárias.
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Por Maurício Hashizume*
Objeto de discussões internas no governo federal desde 2007, o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana-de-Açúcar, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, propõe o veto à expansão da monocultura e a instalação de novas usinas na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, mas brechas preocupantes permanecem abertas.
O zoneamento - que também estabelece que áreas de vegetação primária não podem ser desmatadas para o cultivo de cana e exige certidão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de que não haverá riscos à segurança alimentar dos novos empreendimentos - não define, por exemplo, restrições para as usinas já existentes, nem para novos projetos que já tenham obtido licença ambiental nas áreas de exceção.
Este é um dos pontos frisados pelo documento "O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar - Análise dos avanços e das lacunas do projeto oficial", lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (8). Materializado por meio do Decreto Presidencial 6.961/2009 e do projeto de lei (PL 6.077/2009) enviado ao Congresso Nacional, o ZAE não incorpora ainda possíveis impactos indiretos da expansão da cana. A previsão do governo federal é que as lavouras de cana, que hoje ocupam 7,8 milhões de hectares, dobrem de área até 2017.
O alastramento dos canaviais, ainda que nas áreas consideradas aptas, deslocará outras atividades agrícolas e pecuárias para as áreas de exceção do zoneamento (Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai), prevê a análise. "Além disso, não há garantias reais de que os demais biomas estejam protegidos do desmatamento e da contaminação por agrotóxicos, a exemplo do Cerrado, área de grande diversidade biológica, mas ainda pouco protegida. De acordo com o ZAE, a maior parte das áreas consideradas aptas para a expansão cana está nesse bioma", complementa o estudo.
Ao indicar a potencialidade das diversas regiões para a cana, o ZAE também não considerou o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), permitindo que locais oficialmente considerados estratégicos sejam ocupados pelo monocultivo. Pelo menos duas bacias no Oeste da Bahia - a do Rio Grande e a do Rio Corrente, ambas com importância "extremamente alta" quanto ao estado de conservação e uso da biodiversidade e respectivamente com prioridade "extremamente alta" e "muito alta" quanto à prioridade - foram listadas como áreas aptas para o espraiamento da cana (veja mapa do ZAE abaixo). Aliás, a cana aparece como "ameaças" nas fichas das duas áreas prioritárias.
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Ouro verde
Cristiane Prizibisczki
A implementação efetiva das unidades de conservação da Amazônia, as já existentes ou em elaboração, podem render ao Brasil cerca de 40 bilhões de dólares e evitar que 4,8 bilhões de toneladas de carbono sejam lançadas na atmosfera. Esta é a conclusão do estudo lançado nesta quarta (23) pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com a não-governamental WWF e a Universidade Federal de Minas Gerais, durante o 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado desde o último domingo em Curitiba.
Para chegar a esta conclusão, pesquisadores das instituições envolvidas analisaram dados do desmatamento ocorrido entre 2002 e 2007, verificando as probabilidades históricas de supressão das matas em cada uma das 521 áreas protegidas existentes no bioma amazônico, incluindo áreas de proteção integral, uso sustentável, áreas militares e terras indígenas. Os resultados do trabalho indicam que as áreas protegidas são, de fato, inibidoras da degradação. “A probabilidade de ocorrer desmatamento nas zonas do entorno das áreas protegidas é em até dez vezes superior àquela do seu interior e cresce em direção às zonas mais distantes dos limites das áreas protegidas”, diz o documento.
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A implementação efetiva das unidades de conservação da Amazônia, as já existentes ou em elaboração, podem render ao Brasil cerca de 40 bilhões de dólares e evitar que 4,8 bilhões de toneladas de carbono sejam lançadas na atmosfera. Esta é a conclusão do estudo lançado nesta quarta (23) pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com a não-governamental WWF e a Universidade Federal de Minas Gerais, durante o 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado desde o último domingo em Curitiba.
Para chegar a esta conclusão, pesquisadores das instituições envolvidas analisaram dados do desmatamento ocorrido entre 2002 e 2007, verificando as probabilidades históricas de supressão das matas em cada uma das 521 áreas protegidas existentes no bioma amazônico, incluindo áreas de proteção integral, uso sustentável, áreas militares e terras indígenas. Os resultados do trabalho indicam que as áreas protegidas são, de fato, inibidoras da degradação. “A probabilidade de ocorrer desmatamento nas zonas do entorno das áreas protegidas é em até dez vezes superior àquela do seu interior e cresce em direção às zonas mais distantes dos limites das áreas protegidas”, diz o documento.
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quinta-feira, 17 de setembro de 2009
MP, Judiciário e governo gaúcho: empenho pelo fim do MST
O assassinato do sem terra Elton Brum da Silva foi o ápice do processo de criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul, um dos mais graves do país. As ações repressivas levadas a cabo pelo governo Yeda Crusius (PSDB) não são um fato isolado, mas fazem parte de uma escalada repressiva com conexões no Ministério Público do RS e no Judiciário. Em outubro de 2008, Conselho Superior do MP decidiu "dissolver" o MST, classificando o movimento como uma "organização criminosa". Confira o artigo de Renato Godoy de Toledo, do Brasil de Fato.
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